Questões de Concurso Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional

Foram encontradas 815 questões

www.qconcursos.com
Q14672
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |
Q14672 Direito Constitucional
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
Alternativas
Q13879
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q13879 Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Alternativas
Q2914491
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |
Q2914491 Direito Constitucional
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe a seguinte incumbência:
Alternativas
Q2797818
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |
Q2797818 Direito Constitucional

A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:

Alternativas
Q1238376
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1238376 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.
Alternativas
Q1238199
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1238199 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Alternativas
Q1238188
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1238188 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Alternativas
Q1197118
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1197118 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
As áreas de reservas indígenas situadas nos biomas constitucionalmente protegidos estão sujeitas à atividade fiscalizatória ambiental da União.
Alternativas
Q254190
Direito Constitucional Direitos Políticos , Processo Legislativo , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254190 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q254184
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254184 Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativas
Q151222
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q151222 Direito Constitucional
O Distrito Federal editou lei determinando que os
trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no
tocante a trabalhos realizados em período noturno.

Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.
Alternativas
Q113327
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q113327 Direito Constitucional
Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é
Alternativas
Q80499
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80499 Direito Constitucional
Compete privativamente à União, dentre outros, legislar sobre
Alternativas
Q61781
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61781 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q61300
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61300 Direito Constitucional
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.

Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado.
Alternativas
Q51616
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51616 Direito Constitucional
Pedro, servidor público, e seu filho, de 17 anos de idade,
fizeram apostas em um bingo que se encontra em funcionamento
em sua cidade amparado por uma lei estadual.

A respeito dessa situação hipotética e da organização do Estado,
julgue os itens subseqüentes.

Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.
Alternativas
Q50535
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50535 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Alternativas
Q41780
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Índios , Ordem Social
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |
Q41780 Direito Constitucional
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Alternativas
Q26752
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26752 Direito Constitucional
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os
recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu
apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,
incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo
nesse estado por empresas privadas e estatais.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
Alternativas
Q25904
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25904 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Respostas
761: D
762: B
763: B
764: D
765: E
766: C
767: C
768: C
769: D
770: A
771: C
772: A
773: D
774: D
775: E
776: E
777: C
778: E
779: C
780: D
www.qconcursos.com