Questões de Concurso Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional

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Q1006852
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1006852 Direito Constitucional

Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.


Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.

Alternativas
Q999190
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Assistente em Administração |
Q999190 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legislativas da União e dos Estados.
Alternativas
Q988191
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social | Direito Constitucional INSS |
Q988191 Direito Constitucional
Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q987369
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Provas: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto | Direito Constitucional - INSS |
Q987369 Direito Constitucional
As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
Alternativas
Q987355
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987355 Direito Constitucional

Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade

Alternativas
Q976724
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |
Q976724 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre
Alternativas
Q971431
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Provas: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto | Direito Constitucional - INSS |
Q971431 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q970943
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor |
Q970943 Direito Constitucional
A partir do art. 18 da Constituição Federal de 1988 é tratada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O art. 20 da magna carta, estabelece os bens da União. Assinale a alternativa que NÃO contém um bem da União, conforme determina a CF/1988:
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Q965703
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965703 Direito Constitucional
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
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Q963258
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963258 Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
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Q2069282
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069282 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:
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Q2039548
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039548 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo(a): 
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Q2039547
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado - União , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039547 Direito Constitucional
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma: 
Alternativas
Q2032701
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador |
Q2032701 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistemas de consórcios e sorteios. III. Registros Públicos.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1750284
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Poder Executivo
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750284 Direito Constitucional

O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:

Alternativas
Q1750269
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750269 Direito Constitucional

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Dos itens acima:

Alternativas
Q1748674
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748674 Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição da República, a União tem competência privativa para legislar sobre algumas matérias ou temas, entre os quais não se inclui
Alternativas
Q1737064
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Odontólogo | ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Clínico Geral Plantonista II |
Q1737064 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
II. O atendimento ao público é referenciado de diversas formas e, na maioria das vezes, com predicativos que sinalizam uma porta para o sucesso, uma característica pessoal e, quase sempre, uma chance de fazer melhor.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1737035
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado - União , Sistema Tributário Nacional , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Cardiologista |
Q1737035 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736918
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Nutricionista |
Q1736918 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
441: E
442: A
443: A
444: C
445: C
446: D
447: E
448: C
449: D
450: C
451: B
452: D
453: A
454: D
455: B
456: C
457: C
458: A
459: B
460: B
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