Questões de Concurso Comentadas sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

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Q4247213
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4247213 Direito Constitucional
Segundo a sua Lei Orgânica, é competência privativa do Município de Jardim/MS, EXCETO
Alternativas
Q4245888
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |
Q4245888 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.
( ) Cabe aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
( ) A promoção e a proteção do patrimônio histórico-cultural local cabem aos Municípios, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4233874
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |
Q4233874 Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores pode ser convocada extraordinariamente para deliberar sobre a matéria específica, em caso de urgência ou matéria de interesse público relevante, pelos presentes em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica? I. Pelo Prefeito Municipal, a qualquer tempo; II. Pela Comissão Representativa, a qualquer tempo; III. A requerimento da maioria de seus membros.
Alternativas
Q4228424
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228424 Direito Constitucional
Considerando a organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228073
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |
Q4228073 Direito Constitucional
Certo município da Federação, com população de 180.000 habitantes, aprovou lei orgânica em que se estabeleciam as seguintes disposições:
I o número de vereadores fica fixado em 21; II o subsídio dos vereadores corresponderá a 80% dos subsídios dos deputados estaduais, independentemente do valor absoluto resultante; III o limite constitucional segundo o qual a despesa total do Poder Legislativo municipal deve se restringir a 6% da receita municipal poderá ser elevado, por deliberação da câmara municipal, até o máximo de 8%; IV a câmara municipal detém iniciativa privativa para legislar sobre a organização de seus serviços administrativos internos.
Na situação hipotética precedente, estão de acordo com as normas constitucionais relativas à organização dos municípios brasileiros e com a jurisprudência do STF apenas as disposições
Alternativas
Q4220109
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220109 Direito Constitucional
No que concerne às regras constitucionais de controle, fiscalização e julgamento das contas municipais, nos termos dos artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988, atesta-se que:
Alternativas
Q4219898
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219898 Direito Constitucional
Com a atualização do censo demográfico, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para definir o número de vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o número de vereadores: 
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Q4219892
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de Luz - MG Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Assistente de Gabinete Parlamentar |
Q4219892 Direito Constitucional
Um estagiário do gabinete pergunta ao Assistente de Gabinete Parlamentar o que é a Lei Orgânica do Município e que matérias ela deve obrigatoriamente abordar. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deve dispor sobre: 
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Q4212552
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |
Q4212552 Direito Constitucional
De acordo com as normas gerais de direito municipal e os critérios tradicionais de organização territorial (como os previstos na Lei Orgânica n.º 01/2004), a criação, organização, supressão ou fusão de Distritos para fins administrativos depende de lei e consulta plebiscitária. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.


I. A criação de um Distrito exige uma estrutura comunitária e econômica mínima na povoação-sede, que inclui um limite de pelo menos 50 moradias, além de aparelhos públicos essenciais como escola pública, posto de saúde e posto policial.

II. Os critérios quantitativos de população, eleitorado e arrecadação financeira estabelecidos para que uma localidade se torne Distrito não podem ser inferiores à quinta parte (20%) do que a legislação estadual exige para a criação de um novo Município.

III. A existência do número mínimo de moradias exigido para a povoação-sede deve ser formalmente atestada por meio de certidão emitida pelo agente municipal de estatística ou pela própria repartição fiscal do Município.

IV. A comprovação dos índices econômicos de arrecadação na área territorial do pretenso Distrito deve ocorrer por meio de certidões emitidas conjuntamente pelos órgãos fazendários do Estado e do Município.

V. A verificação oficial da infraestrutura de segurança, educação e saúde na sede será validada por estimativa populacional do IBGE, certidão de eleitores do TRE e certidões das Secretarias Estaduais ou Prefeitura quanto aos postos de atendimento.


Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4205618
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Política Urbana
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205618 Direito Constitucional
Em muitas cidades brasileiras, a administração municipal atua diretamente na regulamentação e execução de atividades ligadas ao funcionamento urbano e à prestação de serviços destinados à população local. Essas atribuições decorrem da repartição constitucional de competências entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas aos Municípios pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4201026
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |
Q4201026 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, distribuindo competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa repartição busca garantir maior autonomia aos entes federativos e possibilitar que determinadas matérias sejam disciplinadas conforme as necessidades locais.

Com base nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4197657
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Provas: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Infantil | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Língua Inglesa | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Arte | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Fisioterapia | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Nutricionista |
Q4197657 Direito Constitucional
O Estado do Paraná é conhecido por sua diversidade econômica e por possuir municípios com diferentes características geográficas e culturais. O município de Clevelândia está localizado na região Sudoeste do Estado.
Sobre a organização político-administrativa dos municípios brasileiros, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4197287
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |
Q4197287 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da formação de novos Municípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4192935
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192935 Direito Constitucional
A autonomia municipal é expressa pela capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, respeitados os limites da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Acerca das competências legislativas e administrativas do Município, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(__)A organização e prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, compete ao Município.
(__)O Município possui competência para criar normas de trânsito e transporte que contrariem as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro em áreas urbanas.
(__)Compete ao Município promover, no que couber, o ordenamento territorial eficiente, mediante planejamento e controle do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4187895
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187895 Direito Constitucional
Durante discussão travada no âmbito de Câmara Municipal acerca da extensão da autonomia política, administrativa e legislativa municipal, surgiram divergências sobre competências constitucionais próprias dos Municípios e atribuições reservadas aos demais entes federativos. Com base exclusivamente na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo е preencha as lacunas com "V", para verdadeiras, e "F", para falsas.

(_)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_)Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(_)Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.
(_)Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4186935
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Agente de Apoio em Saúde | ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4186935 Direito Constitucional
A Prefeitura de Barra do Choça pretende organizar o funcionamento de feiras livres, disciplinar o uso de logradouros públicos, sinalizar vias urbanas, fiscalizar estabelecimentos comerciais e manter programas de educação infantil e ensino fundamental em cooperação com a União e o Estado. À luz da competência municipal prevista na Lei Orgânica, é correto afirmar que tais medidas: 
Alternativas
Q4184340
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184340 Direito Constitucional
Durante uma aula de Direito Constitucional ministrada no curso de Direito de uma universidade federal, o professor propôs aos alunos uma análise crítica da organização político-administrativa do Estado brasileiro, disciplinada no Título III da Constituição Federal de 1988. Após a explanação inicial sobre os entes federativos, foram apresentadas aos discentes as seguintes assertivas:

I. Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
II. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, sendo facultado ao Distrito Federal dividir-se em Municípios mediante lei orgânica aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
III. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
IV. As contas do Governo do Território Federal serão submetidas à Assembleia Legislativa do Estado a que estiver geograficamente vinculado, com parecer prévio do respectivo Tribunal de Contas estadual.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4178544
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigilante Sanitário |
Q4178544 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, cabe ao Município regulamentar:


I. A utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.

II. A fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.

III. As distinções entre brasileiros e dar preferência a raças ou credos.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4174277
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) |
Q4174277 Direito Constitucional
No que tange às competências expressamente atribuídas aos Municípios pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que guarda estrita e integral consonância com a literalidade do artigo 30 do texto constitucional:
Alternativas
Q4171984
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Sítio do Mato - BA Provas: ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Ciências) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Geografia) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (História) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Língua Estrangeira) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Letras) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Pedagogia) | ISET - 2026 - Prefeitura de Sítio do Mato - BA - Professor (Matemática) |
Q4171984 Direito Constitucional
A segurança pública nos municípios brasileiros contemporâneos não se limita às ações repressivas, envolvendo também estratégias preventivas, integração institucional e fortalecimento das políticas sociais voltadas à proteção da coletividade. Em municípios de pequeno porte, como Sítio do Mato, a articulação entre os diferentes órgãos públicos torna-se fundamental para garantir a ordem social e o atendimento às demandas da população. Nesse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: B
44: D
45: B
46: D
47: B
48: A
49: A
50: D
51: A
52: A
53: C
54: B
55: C
56: D
57: B
58: A
59: C
60: C
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