Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q56988 Direito Constitucional
Considere a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
Na organização da seguridade social compete ao Poder Público basear-se:

I . Na universalidade da cobertura e do atendimento.

II . Na irredutibilidade do valor dos benefícios.

III. Na diversidade da base de financiamento.

IV. Na centralização e gestão tripartite administrativa junto à União.

V . Na seletividade na prestação dos benefícios.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |
Q55164 Direito Constitucional
Sobre a ordem social, marque a única opção correta.
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Q39457 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue o item abaixo.

É vedado à União, pela Constituição Federal, qualquer tipo de aporte de recursos a entidade de previdência privada, sendo a desobediência a essa determinação considerada crime contra a ordem social.
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Q39205 Direito Constitucional
Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A proposta de investimento prioritário no ensino superior, base da campanha eleitoral de Acácio, contraria o texto constitucional brasileiro que estabelece que os municípios deverão atuar, de forma prioritária, no ensino fundamental e médio.
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Q39118 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal, em respeito à livre decisão do casal, veda qualquer forma de participação do Estado no planejamento familiar.
Alternativas
Q39117 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

Para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, são indisponíveis as terras arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, que sejam necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Alternativas
Q39116 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O dever do Estado para com a educação tem como uma de suas formas de efetivação a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Alternativas
Q39115 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

A seguridade social, que pode ser definida como o conjunto de ações integradas, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas exclusivamente a assegurar direitos relativos à previdência social e à assistencial social, tem como um dos objetivos que fundamentam sua organização a diversidade da base de financiamento.
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Q3300 Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir, relativas às políticas públicas, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Segundo a CF/88, um dos requisitos da função social da propriedade é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

( ) Por serem de relevância pública as ações e serviços de saúde, é entendimento do STF que o Ministério Público Federal está autorizado a ajuizar ação civil pública contra a contratação de rede hospitalar privada, no âmbito do SUS, sem o devido processo licitatório.

( ) Segundo entendimento do STF, a gestão democrática do ensino público impõe a adoção da eleição para o provimento dos cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público.

( ) A CF/88 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio e, aos Estados, atuar, prioritariamente, nos ensinos médio e superior.

( ) O ato de outorga de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é competência privativa do Poder Executivo, participando o Poder Legislativo do processo apenas quando se tratar de ato de renovação de concessão.

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Q2239244 Direito Constitucional
Na questão, relativa à seguridade social, marque a opção correta.
Alternativas
Q2239243 Direito Constitucional
Na questão, relativa à seguridade social, marque a opção correta. 
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Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1231513 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
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Q7343 Direito Constitucional
Texto I – questões 1 e 2

Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.

Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).

Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem ser punidos.
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Q255697 Direito Constitucional
A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As unidades de conservação podem ser classificadas como: de proteção integral, ou sem a ocupação humana do espaço, e de uso sustentável, ou com a ocupação humana do espaço considerado, em sua plenitude racional.

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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38815 Direito Constitucional
O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38794 Direito Constitucional
A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a
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Q455956 Direito Constitucional
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.

A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.
Alternativas
Q455955 Direito Constitucional
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o  item  que se segue.
A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
Alternativas
Respostas
4573: C
4574: B
4575: E
4576: E
4577: E
4578: C
4579: C
4580: E
4581: E
4582: B
4583: A
4584: D
4585: C
4586: E
4587: A
4588: B
4589: E
4590: C