SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:I. e...
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Q211072
Direito Constitucional
SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:
I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;
II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;
III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;
II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;
III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,
Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que: