Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 172

Q1200854

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES

Q1200854 Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São incumbências do poder público para assegurar esse direito, EXCETO

A

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

C

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D

promover a educação ambiental apenas nos níveis básicos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E

proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

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Q1173729

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173729 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

A

É vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular qualquer parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.

B

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.

C

É vedada a utilização das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas para o financiamento da seguridade social.

D

As instituições privadas, de capital brasileiro ou estrangeiro, poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.

E

Será optativa a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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Q1173570

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173570 Direito Constitucional

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal do Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

A

universalidade da cobertura e atendimento segundo as necessidades específicas de cada segurado, desde que esteja inscrito como beneficiário da Previdência Social.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais, com serviços orientados pela demanda espontânea quando urbanas, e definidos epidemiologicamente, quando rurais.

C

participação dos aposentados nos órgãos colegiados responsáveis por sua gestão.

D

administração centralizada na esfera federal, mediante gestão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores “celetistas” na ativa).

E

isenção de contribuição, indistintamente, para todas as entidades de beneficência social, com, pelo menos, cinco anos de registro, para esse fim, em cartórios públicos.

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Q1173534

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173534 Direito Constitucional

Todo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantido

A

pelos municípios.

B

pelos órgãos do Sistema Único de Saúde – SUS.

C

pelos serviços públicos de saúde e, complementarmente, pelos serviços privados.

D

pelos serviços públicos de saúde e, suplementarmente, pelos serviços privados.

E

pelo Estado.

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Q1163334

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163334 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, devendo eleger uma solução técnica conveniente e adequada de forma a minimizar os danos por ele causados.

B

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, dentre outras formas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, ficando isentas de pena a qualidade de pessoa jurídica.

D

Serão disponibilizadas para fins de reforma agrária as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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Q1154478

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154478 Direito Constitucional

O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art. 227, § 3^o , da Constituição Federal, abrangerá

A

a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

B

programas de repressão ao uso de drogas direcionados à criança, ao adolescente e ao jovem dependente, que serão atendidos em conjunto com adultos dependentes de entorpecentes.

C

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional e garantia de defesa técnica por profissional habilitado, mas ainda não há igualdade na relação processual.

D

garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, e garantia de acesso do trabalhador infantil à educação infantil e ao ensino fundamental.

E

estímulo do Poder Público, por meio de incentivos fiscais, ao acolhimento, sob a forma de liberdade assistida, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

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Q1152083

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152083 Direito Constitucional

A respeito dos princípios da seguridade social, assinale a alternativa correta.

A

Não obstante o disposto sobre o princípio da seletividade, o legislador, com base no princípio da solidariedade, estendeu o pagamento do salário-família a todos os segurados, independentemente da renda familiar.

B

O princípio do caráter democrático e descentralizado da Administração tem por fim possibilitar a participação da sociedade na organização da seguridade social, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

C

Baseando-se no princípio da solidariedade, o legislador constituinte derivado previu, como um dos benefícios do regime geral de previdência, o auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado, seja ele de alta ou baixa renda.

D

O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço é também denominado de regra da contrapartida, estando previsto expressamente no texto da Constituição Federal.

E

A Constituição Federal prevê, no elenco dos princípios da seguridade social, a redutibilidade do valor do benefícios, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

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Q1129911

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129911 Direito Constitucional

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a relação entre o Sistema Sanitário e o Sistema de Justiça.

( ) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.

( ) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.

( ) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • V • F

C

V • F • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q1129910

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: UFSC Prova: FEPESE - 2018 - UFSC - Serviço Social |

Q1129910 Direito Constitucional

O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.

São exemplos deste papel:

1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.

3. O direito à saúde é garantido como um direito social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1122417

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Agente Comunitário de Saúde |

Q1122417 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento integral à saúde deve priorizar as atividades:

A

curativas.

B

terapêuticas.

C

de alta complexidade

D

preventivas

E

de reabilitação.

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Q1120360

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120360 Direito Constitucional

Mévio é servidor de um órgão público federal, titular de cargo efetivo, e deseja se aposentar pelo seu regime próprio de previdência. Ele tem 62 (sessenta e dois) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
Considerando que ele cumpriu o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, é possível afirmar que Mévio se aposentará:

A

por invalidez permanente.

B

compulsoriamente.

C

voluntariamente.

D

com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

pelo regime geral de previdência social.

Q1103871

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cardiologista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Família e Comunidade | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Biometria / Perícia Médica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Paliativista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cancerologia / Oncologia Clínica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Infectologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina de Emergência | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Endoscopia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Geriatria | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Oncológica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Geral Trauma | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Genética | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1103871 Direito Constitucional

Conforme o artigo 200 da Constituição Federal (1988), compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

B

simplesmente fiscalizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

executar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

ordenar a produção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

incrementar a produção, o transporte, a guarda e a utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q1103706

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social |

Q1103706 Direito Constitucional

Em relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O parágrafo 5º do artigo 220 estabelece que detentores de cargos políticos podem ser donos de canais de rádio e televisão.

B

Prevê que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de estrangeiros casados com brasileiro ou brasileira, com residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

C

Estabelece a competência do Poder Executivo para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, um quinto do Congresso Nacional, em votação secreta.

D

Estabelece o percentual de regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

E

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q1103683

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social | IADES - 2018 - SES-DF - Contador | IADES - 2018 - SES-DF - Analista de Sistemas | IADES - 2018 - SES-DF - Estatístico | IADES - 2018 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Farmácia | IADES - 2018 - SES-DF - Economista | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radiodiagnóstico | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Fonoaudiólogo | IADES - 2018 - SES-DF - Físico - Medicina Nuclear |

Q1103683 Direito Constitucional

Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

A

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento deve ser autorizada mediante comercialização.

B

As entidades com fins lucrativos têm preferência.

C

A destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas é permitida.

D

A participação direta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no País é autorizada.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

Q1101704

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101704 Direito Constitucional

Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

É princípio da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

Há supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

C

É diretriz da organização da assistência social a centralização político-administrativa na União.

D

É diretriz da assistência social a participação da população como beneficiária e sem representatividade na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

E

A assistência social é regida pelo princípio da individualização, sendo limitado o acesso ao atendimento, com preferência aos afrodescendentes e às populações urbanas.

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Q1101703

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101703 Direito Constitucional

Quanto aos objetivos da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

B

A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A defesa de direitos visa garantir o pleno acesso aos direitos nos conjuntos das provisões socioassistenciais.

D

A Assistência Social visa à promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

A Assistência Social visa à garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à qualquer pessoa que não possua meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q1092722

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092722 Direito Constitucional

De acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:

A

é organizada pelo poder público com objetivos de assegurar a universalidade da cobertura e do atendimento, distributividade na prestação dos benefícios e serviços sem seletividade e redutibilidade do valor dos benefícios.

B

é financiada pela parte da sociedade economicamente ativa mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

define as contribuições sociais obrigatórias que são aquelas que incidem no salário dos trabalhadores, na atividade econômica dos empregadores e de pequena parte da renda dos aposentados.

E

isenta o produtor, arrendatário rural e pescador artesanal, que exerça sua atividade em regime de economia familiar, de contribuir para seguridade social direta ou indiretamente.

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Q1089340

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089340 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.

Certo

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Q1089336

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089336 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.

Certo

Errado

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Q1089335

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089335 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

O direito ao acesso à cultura e ao lazer é forma de complementar a formação dos estudantes e deverá ser incentivado pelo Poder Público.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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