Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q3994197
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3994197 Direito Constitucional
De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil possui como diretrizes 
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Q3985813
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Clínica Médica - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Urologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Alergista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ginecologista-Obstetra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Geriatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Hematologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Mastologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Infectologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Neuropediatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Pneumologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Otorrinolaringologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra Infantil - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ultrassonografista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cardiologista - Edital n° 03/2022 |
Q3985813 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que possuem o objetivo de 
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Q3985378
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985378 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos, em periodicidade 
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Q3972693
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador | IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972693 Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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Q3972625
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972625 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.


Estão CORRETOS os princípios descritos em: 
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Q3737943
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agrimensura | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agronomia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação do Campo | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação Física | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Pedagogia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Sociologia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - História | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Informática | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Letras Inglês | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Língua Portuguesa | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Civil | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Eletrônica | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q3737943 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No que concerne ao dever do Estado para com a educação, ele será efetivado através de algumas garantias. Dentre elas, o Estado garantirá:


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Q3730311
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |
Q3730311 Direito Constitucional
Com base na legislação nacional atual e pertinente ,relativa ao patrimônio cultural brasileiro, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O tombamento é o único procedimento previsto na Constituição Federal (CF) Brasileira de 1988, como instrumento legal de acautelamento, proteção e preservação do patrimônio cultural do país.
( ) O pedido de tombamento de um determinado bem cultural pode ser feito tanto por um cidadão comum quanto por um ente público, de qualquer esfera.
( ) O tombamento, para proibir a destruição ou descaracterização de um bem, altera o status de propriedade, de maneira que o bem tombado precisa ser desapropriado, passando automaticamente a ser propriedade da administração pública.
( ) Também pela CF Brasileira de 1988, tornaram-se objetos automáticos de tombamento todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

A sequência correta, de cima para baixo, 
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Q3730295
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |
Q3730295 Direito Constitucional
O Artigo 216 da Constituição Federal Brasileira (1988) define:

“os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”

referindo-se:
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Q3727867
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3727867 Direito Constitucional
A autonomia no Ensino Superior envolve
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Q3679325
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Regulação |
Q3679325 Direito Constitucional

Com base no que dita o artigo 198 da Constituição Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


II. atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais sobre as atividades preventivas;


III. participação da comunidade.


Analise os itens acima e assinale 

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Q3616493
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616493 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas em relação a Universidade pública estadual:

I. escolha e nomeação do Reitor, por decisão discricionária do Governador do Estado, a partir de lista tríplice resultante de consulta à comunidade acadêmica, independentemente de observância da ordem de votação, conforme previsto em lei estadual.
II. determinação, por decisão judicial, para realização de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral, bem como proibição da realização de reuniões e manifestações de docentes ou discentes com temática eleitoral, nas dependências do campus universitário.
III. estabelecimento, por lei estadual, da obrigatoriedade de o escritório de prática jurídica, vinculado ao Curso de Direito da Universidade, manter plantão, em finais de semana e feriados, para atendimento a presos em flagrante delito que comprovem insuficiência de recursos, autorizada a remuneração de discentes e docentes responsáveis pelo atendimento.
IV. previsão em lei do direito à matrícula, em Curso da Universidade, de estudante oriundo de instituição de ensino superior particular, em decorrência da transferência ex officio de servidor público do qual o estudante é dependente e que acarretou sua mudança de domicílio, diante da inexistência de instituição congênere à de origem na localidade de destino.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há afronta à autonomia universitária nas situações referidas APENAS em 
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Q3074310
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Pedagogo - Área |
Q3074310 Direito Constitucional
Partindo do princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, analise as sentenças abaixo.
I. O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O poder público deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes em idade escolar, pela frequência à escola.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
IV. Na educação de jovens e adultos, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
V. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo dever dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
Assinale a alternativa que apresenta somente sentenças CORRETAS.
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Q2680679
Serviço Social Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social no Serviço Social , Proteção Social Básica
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itapetim - PE Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Assistente Social |
Q2680679 Serviço Social

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, publicado pelo CFESS, a concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Ela é composta pelo tripé:

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Q2680601
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Assistente de Gestão Administrativa |
Q2680601 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

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Q2680598
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Assistente de Gestão Administrativa |
Q2680598 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar

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Q2680540
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Farmacêutico |
Q2680540 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.


A esse respeito é correto afirmar que

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Q2678300
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Educação Infantil |
Q2678300 Direito Constitucional

O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:

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Q2675403
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itapetim - PE Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Médico Cirurgião Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Médico Plantonista |
Q2675403 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes que incluem, entre elas: I – A descentralização com direção ______________ em cada esfera de governo e II – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços ______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2675186
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Enfermeiro |
Q2675186 Direito Constitucional

Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2672613
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Contador |
Q2672613 Direito Constitucional

Ao final do exercício de 2021, o município verificou que a sua arrecadação com impostos, compreendida a proveniente de transferências, totalizou R$ 200.000.000,00. Considerando o mínimo constitucional a ser aplicado anualmente pelos municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que esse município atendeu a esse mínimo constitucional caso a sua despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, ao final desse ano, tenha sido no mínimo de:

Alternativas
Respostas
2281: D
2282: C
2283: D
2284: C
2285: B
2286: D
2287: A
2288: B
2289: D
2290: B
2291: C
2292: A
2293: C
2294: D
2295: C
2296: A
2297: A
2298: C
2299: B
2300: C
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