Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque a alternativa com dados corretos para preencher a lacuna do caput do Art. 201.
Art. 201. __________________ será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, (...).
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm)
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever ___________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _________ e _________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e ___________.
Agora, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:
No âmbito da educação superior, julgue os itens a seguir, a respeito da constitucionalidade das seguintes normas estaduais.
I A primeira norma assegura a livre criação e a auto-organização de centros e diretórios acadêmicos, e o acesso dos seus membros às salas de aula.
II A segunda norma garante a livre criação e a auto-organização de centros e diretórios acadêmicos, e a livre circulação das ideias por eles produzidas.
III A terceira norma assegura a livre criação e a auto-organização de centros e diretórios acadêmicos, e o direito a seu funcionamento no espaço físico da faculdade.
Assinale a opção correta.
Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente:
I. A proteção à infância. II. A previdência social. III. A assistência aos desamparados.
Quais estão corretas?
(_) São penalmente inimputáveis os maiores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
(_) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
(_) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.
De acordo com a Constituição Federal: “A __________, direito de todos e dever _______________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da __________ e sua qualificação para __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
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