De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, ...

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Q3994197
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3994197 Direito Constitucional
De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil possui como diretrizes 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 198, II: "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;" A alternativa D corresponde diretamente a essa diretriz constitucional do SUS.

Tema central: Diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque contraria a Constituição Federal de 1988, art. 198, I: "I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;" A regra constitucional não coloca a organização da saúde sob responsabilidade exclusiva dos estados; a direção existe em cada esfera federativa.
B
Errada
Está incorreta porque a Constituição não adota centralização na União como diretriz do SUS. Ao contrário, o art. 198, I, da CF/88 estabelece: "I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;" Centralização federal é incompatível com o texto constitucional.
C
Errada
Está incorreta porque o art. 198, II, da CF/88 não prevê priorização de consultas médicas. O texto constitucional estabelece prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A alternativa substitui a prioridade constitucional por uma formulação que não consta da Constituição.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide materialmente com a diretriz expressa no art. 198, II, da CF/88: atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do texto constitucional por formulações parecidas, mas erradas: transformar descentralização em responsabilidade dos estados, direção única em centralização na União e atividades preventivas em consultas médicas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre SUS, confira primeiro a literalidade do art. 198 da CF/88, porque as diretrizes são expressamente enumeradas.
  • Se aparecer 'descentralização', verifique se a alternativa completa com 'direção única em cada esfera de governo'; qualquer exclusividade dos estados ou centralização na União está errada.
  • Quando a alternativa tratar de prevenção e assistência, a fórmula correta é: prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Gabarito: D

Constituição Federal de 1988

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

GABARITO - D

CRFB/88, Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Bons Estudos!!!

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