Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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Q4045983
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |
Q4045983 Direito Constitucional
Na Lei Orgânica do município de Ipumirim que é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina fica estabelecido em seu Art. 13 que é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas conforme descritas abaixo. Julgue os itens a seguir e marque aqueles que estiverem CORRETOS.

I.(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
II.(__)Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer e aos exercícios físicos. 
III.(__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4045940
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4045940 Direito Constitucional
Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde estabeleceu limites mínimos de aplicação em saúde para cada unidade federativa. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045938
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4045938 Direito Constitucional
Foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O texto assegurou a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública.
Alternativas
Q4009820
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009820 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios que devem orientá-la.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4008621
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q4008621 Direito Constitucional

Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.



I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.


II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.


III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.



Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)? 

Alternativas
Q4005070
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005070 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme expresso na Constituição Federal (art. 200), ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Alternativas
Q3999270
Direito Constitucional Ordem Social , Direitos Individuais ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999270 Direito Constitucional
Dos direitos à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e ao esporte e lazer NÃO compreendem:
Alternativas
Q3994197
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3994197 Direito Constitucional
De acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, a saúde no Brasil possui como diretrizes 
Alternativas
Q3985813
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Clínica Médica - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Urologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Alergista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ginecologista-Obstetra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Geriatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Hematologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Mastologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Infectologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Neuropediatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Pneumologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Otorrinolaringologista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra Infantil - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Ultrassonografista - Edital n° 03/2022 | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cardiologista - Edital n° 03/2022 |
Q3985813 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que possuem o objetivo de 
Alternativas
Q3985378
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista – 12 Horas – Cirurgião Geral |
Q3985378 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarão, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos, em periodicidade 
Alternativas
Q3972693
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador | IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3972693 Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q3972625
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Produção de Áudio e Video | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Automação Industrial | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico de Laboratório - Área: Eletrônica |
Q3972625 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.


Estão CORRETOS os princípios descritos em: 
Alternativas
Q3737943
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Filosofia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agrimensura | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Agronomia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Artes | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação do Campo | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Educação Física | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Pedagogia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Sociologia | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - História | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Informática | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Letras Inglês | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Ambiental | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Língua Portuguesa | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Civil | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Eletrônica | IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q3737943 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No que concerne ao dever do Estado para com a educação, ele será efetivado através de algumas garantias. Dentre elas, o Estado garantirá:


Alternativas
Q3730311
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |
Q3730311 Direito Constitucional
Com base na legislação nacional atual e pertinente ,relativa ao patrimônio cultural brasileiro, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O tombamento é o único procedimento previsto na Constituição Federal (CF) Brasileira de 1988, como instrumento legal de acautelamento, proteção e preservação do patrimônio cultural do país.
( ) O pedido de tombamento de um determinado bem cultural pode ser feito tanto por um cidadão comum quanto por um ente público, de qualquer esfera.
( ) O tombamento, para proibir a destruição ou descaracterização de um bem, altera o status de propriedade, de maneira que o bem tombado precisa ser desapropriado, passando automaticamente a ser propriedade da administração pública.
( ) Também pela CF Brasileira de 1988, tornaram-se objetos automáticos de tombamento todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

A sequência correta, de cima para baixo, 
Alternativas
Q3730295
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |
Q3730295 Direito Constitucional
O Artigo 216 da Constituição Federal Brasileira (1988) define:

“os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”

referindo-se:
Alternativas
Q3727867
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3727867 Direito Constitucional
A autonomia no Ensino Superior envolve
Alternativas
Q3679325
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CISTRI Prova: Instituto Access - 2022 - CISTRI - Auxiliar de Regulação |
Q3679325 Direito Constitucional

Com base no que dita o artigo 198 da Constituição Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


II. atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais sobre as atividades preventivas;


III. participação da comunidade.


Analise os itens acima e assinale 

Alternativas
Q3616493
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616493 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas em relação a Universidade pública estadual:

I. escolha e nomeação do Reitor, por decisão discricionária do Governador do Estado, a partir de lista tríplice resultante de consulta à comunidade acadêmica, independentemente de observância da ordem de votação, conforme previsto em lei estadual.
II. determinação, por decisão judicial, para realização de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral, bem como proibição da realização de reuniões e manifestações de docentes ou discentes com temática eleitoral, nas dependências do campus universitário.
III. estabelecimento, por lei estadual, da obrigatoriedade de o escritório de prática jurídica, vinculado ao Curso de Direito da Universidade, manter plantão, em finais de semana e feriados, para atendimento a presos em flagrante delito que comprovem insuficiência de recursos, autorizada a remuneração de discentes e docentes responsáveis pelo atendimento.
IV. previsão em lei do direito à matrícula, em Curso da Universidade, de estudante oriundo de instituição de ensino superior particular, em decorrência da transferência ex officio de servidor público do qual o estudante é dependente e que acarretou sua mudança de domicílio, diante da inexistência de instituição congênere à de origem na localidade de destino.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há afronta à autonomia universitária nas situações referidas APENAS em 
Alternativas
Q3074310
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Pedagogo - Área |
Q3074310 Direito Constitucional
Partindo do princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, analise as sentenças abaixo.
I. O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O poder público deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes em idade escolar, pela frequência à escola.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
IV. Na educação de jovens e adultos, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
V. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo dever dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
Assinale a alternativa que apresenta somente sentenças CORRETAS.
Alternativas
Q2680679
Serviço Social Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social no Serviço Social , Proteção Social Básica
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itapetim - PE Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Itapetim - PE - Assistente Social |
Q2680679 Serviço Social

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, publicado pelo CFESS, a concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. Ela é composta pelo tripé:

Alternativas
Respostas
2321: C
2322: B
2323: D
2324: D
2325: D
2326: C
2327: C
2328: D
2329: C
2330: D
2331: C
2332: B
2333: D
2334: A
2335: B
2336: D
2337: B
2338: C
2339: A
2340: C
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