Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.015 questões
Q1326306
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325708
Direito Constitucional
Nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal encontram-se as normas essenciais do Direito Tributário, e portanto, as regras para se arrecadar recursos públicos. Com base nesses artigos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.
( ) A prestação deve ser paga em dinheiro, ou algo que represente um valor em dinheiro, jamais com títulos da dívida pública ou bens móveis.
( ) Nenhum tributo será exigido sem que uma lei anterior o estabeleça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325657
Direito Constitucional
A interação do orçamento fiscal de seguridade
social com o de investimento das empresas estatais
está previsto no Art. 165 da Constituição Federal.
Essa integração permite apropriar todas as
despesas do setor público federal no Orçamento
Geral da União, o que atende, no caso específico,
aos seguintes princípios orçamentários:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mangueirinha - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo |
Q1324658
Direito Constitucional
Nos rincões do país, há o Município X.Y.Z,
onde as tevês por assinatura ainda não são uma
realidade. Também não há cinemas, de modo
que, a diversão mais comum da população, é a
locação de filmes cinematográficos na locadora da
cidade. J.S.C, vereador, atento à necessidade de
arrecadação tributária da localidade, requisitou um
parecer sobre a possibilidade de alteração do Código
Tributário Municipal e da lei municipal instituidora
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), com o objetivo de exigir, da atividade de
locação de filmes cinematográficos, o respectivo
imposto. Neste caso, segundo as determinações
da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e Código
Tributário Nacional (CTN) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324035
Direito Constitucional
A proibição constitucional de os entes
federados cobrarem tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto
sobre
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324034
Direito Constitucional
Compete a todos os entes da Federação a
instituição de contribuições.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321483
Direito Constitucional
A Constituição Federal proíbe a abertura de
crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes. Nesse contexto, a norma
constitucional permite que
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321457
Direito Constitucional
De acordo com as Finanças Públicas, tem
natureza extrafiscal, o imposto sobre
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321454
Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na economia,
assinale a afirmação FALSA.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social |
Q1321306
Direito Constitucional
Como permite concluir Laurell (2009, p. 152),
para além de “uma política econômica com efeitos
secundários e transitórios no campo social”, o
neoliberalismo constitui um “projeto global de
organização da sociedade e, portanto, de redefinição
da relação entre classes sociais”. No Brasil, embora,
em seu processo de expansão e consolidação, não
tenha ficado imune à maior ou menor resistência de
sindicatos e movimentos sociais, ele vem sagrandose vencedor. Em 2016, é aprovada uma Proposta de
Emenda à Constituição – PEC 55/2016 –, sob o
argumento de imperiosa necessidade de reequilibrar
as contas públicas. No que diz respeito a essa PEC,
assinale a afirmação verdadeira.
Q1320054
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O item em questão se
refere à seguinte alternativa:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Pardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |
Q1318400
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.Estão CORRETOS:
Q1316131
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314283
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal Art.
153. Compete à União instituir impostos
sobre: Identifique a alternativa CORRETA que
apresenta três incisos do artigo citado acima;
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314180
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece Art. 146-A. Lei
complementar poderá estabelecer critérios especiais
de tributação, com o objetivo de:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314178
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme o art. 165, §5º da Constituição Federal, A lei
orçamentária anual compreenderá:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Técnico de Nível Superior |
Q1311912
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e
orçamento público, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Ouro Branco - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |
Q1310130
Direito Constitucional
Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
( ) Orçamento Público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
( ) Os mecanismos de planejamento e execução orçamentários são: I - Plano Plurianual (PPA); II - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e III - Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309553
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a vedação
de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em
que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou NÃO se aplica aos tributos abaixo, salvo:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |
Q1309552
Direito Constitucional
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa
natural destinatária das operações de importação
poderá ser:
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