Questões de Concurso Comentadas sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional

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Q15491 Direito Constitucional
Marque a opção correta.
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Q14340 Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12079 Direito Constitucional
Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3o da Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:

I. São reveladores de uma axiologia, uma antevisão de um projeto de sociedade mais justa esposado pelo constituinte.

II. Vem enunciados em forma de ação verbal (construir, erradicar, reduzir, promover), que implicam a necessidade de um comportamento ativo pelos que se acham obrigados à sua realização.

III. Como possuem enunciado principialista e generalista não possuem valor normativo, daí porque o estado brasileiro descumpre-os sistematicamente.

IV. O repúdio ao terrorismo e racismo está dentre os objetivos mais importantes, pois respalda outra norma- regra objetiva que é a dignidade da pessoa humana.

V. Além de outras normas constitucionais, encontra mos vários instrumentos e disposições para efetivação dos objetivos nos títulos que tratam da ordem econômica e da ordem social.

Estão corretas SOMENTE
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Q2908859 Direito Constitucional

O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:

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Q177482 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Assinale:
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Q164559 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também denominada
Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com garantia ao desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
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Q41837 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal que confere amparo constitucional a importantes programas do governo federal que se concretizam por meio da política nacional de assistência social integrando as esferas federal, estadual e municipal.
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Q41772 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.
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Q22187 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
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Q21589 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
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Q2253009 Direito Constitucional
Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a
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Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |
Q355702 Direito Constitucional
Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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Q9120 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo.

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantia do desenvolvimento nacional.
III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. Erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:
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Q8925 Direito Constitucional
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988:
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Q5771 Direito Constitucional
Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que
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Q4524 Direito Constitucional
Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. É correto APENAS o que consta em
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Q903 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
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Q2250249 Direito Constitucional
Assinale a proposição correta: 
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Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q102191 Direito Constitucional
Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, como expressamente previsto na Constituição,
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Q32764 Direito Constitucional
Assinale a assertiva incorreta.

A Constituição Federal vigente
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Respostas
541: E
542: B
543: B
544: A
545: B
546: C
547: C
548: C
549: E
550: C
551: E
552: B
553: B
554: E
555: B
556: C
557: C
558: A
559: B
560: B