Questões de Concurso
Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 548 questões
Q74552
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua
conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais
sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse
sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses
elementos.
conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais
sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse
sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses
elementos.
As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70910
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |
Q68835
Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q68397
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |
Q67434
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado, considere:
I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.
II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.
III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.
II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.
III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |
Q67430
Direito Constitucional
Considere:
I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.
II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de
I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.
II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração |
Q66991
Direito Constitucional
Tratando-se do Federalismo, analise:
I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação.
II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos.
III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.
V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional do federalismo.
É correto o que se consta APENAS em
I. É um sistema político que se opõe ao unitarismo, buscando assegurar a autonomia dos Estados dentro de uma mesma nação.
II. No sistema federativo, a soberania enquanto poder supremo, uno e indivisível é prerrogativa exclusiva dos Estados e Municípios, a quem cabem gerir os assuntos de interesse geral dos cidadãos.
III. O Brasil possui os requisitos de uma democracia pluralista evidenciada na Constituição Federal de 1988, na qual o pluralismo político surge como um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O federalismo brasileiro tem como característica uma forte tendência descentralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.
V. Uma das causas sociais da origem do federalismo brasileiro é a própria imensidão territorial, obrigando a descentralização de governo, a fim de manter a pluralidade das condições regionais e o regionalismo de cada zona, tudo integrado na unidade nacional do federalismo.
É correto o que se consta APENAS em
Q59728
Direito Constitucional
Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que
Q56057
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 |
Q45310
Direito Constitucional
A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.
Q44257
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-CE
Prova:
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q43252
Direito Constitucional
No modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
DNPM
Prova:
MOVENS - 2010 - DNPM - Especialista em Recursos Minerais - Auditoria Externa |
Q42960
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41143
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Federação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Provas:
CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas
|
CESPE - 2010 - MPS - Técnico de Comunicação Social - Jornalismo |
CESPE - 2010 - MPS - Administrador |
Q37768
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Provas:
CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas
|
CESPE - 2010 - MPS - Técnico de Comunicação Social - Jornalismo |
CESPE - 2010 - MPS - Administrador |
Q37761
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q37062
Direito Constitucional
Considere:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q36849
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
Q35551
Direito Constitucional
Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogoverno), não são dotadas de soberania, submetendo-se a uma Constituição Federal. Sobre o tema, marque a resposta errada:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social
|
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto |
FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |
Q31995
Direito Constitucional
Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,
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