Questões de Concurso
Comentadas sobre ministério público em direito constitucional
Foram encontradas 1.111 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q2132573
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
Se um membro do Ministério Público da União (MPU)
cometer infração funcional e contra ele for aberto processo
administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o
processo em curso, sob pena de violar a competência
disciplinar e correcional do MPU.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132411
Direito Constitucional
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público não detém legitimidade para defender
em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que
se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132362
Direito Constitucional
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
Ainda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP
avocar processo administrativo contra membro de Ministério
Público estadual.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131221
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas acerca da ação civil pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção,
I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias úteis.
II. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
III. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando incorrerem em culpa.
IV. Sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão em mandado de injunção poderá ser reapreciada por meio da ação rescisória, a pedido da parte autora, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias úteis.
II. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
III. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando incorrerem em culpa.
IV. Sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão em mandado de injunção poderá ser reapreciada por meio da ação rescisória, a pedido da parte autora, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130469
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129197
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo
que tem como função a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116058
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções
essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue
o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor
ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo
de natureza tributária pactuado entre empresa privada e
Estado-membro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115936
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação
coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como
substituto processual, e não como representante legal da
entidade pública.
Q2110732
Direito Constitucional
Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a
Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis”.
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Provas:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito
|
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |
Q2102485
Direito Constitucional
O Ministério Público tem uma função essencial
na justiça. Ele é o responsável pela defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais. O Ministério Público da
União compreende os ministérios citados
abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |
Q2102375
Direito Constitucional
Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público
encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis
|
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |
Q2100719
Direito Constitucional
Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo
do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para
se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em
uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos
artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao
Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia
se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do
Ministério Público:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis
|
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |
Q2100718
Direito Constitucional
Alice tomou posse no cargo de Promotora de Justiça, mas foi
suspensa do exercício das funções após um ano e cinco meses
em que estava atuando como Promotora. Passados mais sete
meses, Alice foi aprovada no estágio probatório pelo Colégio
de Procuradores do Ministério Público e viu assegurada a
garantia de vitaliciedade. Entretanto, o ato de vitaliciamento
de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à Promotora. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis
|
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura |
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |
Q2100717
Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da
União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que
será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais
exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome
pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para
um mandato de dois anos. Considerando tais informações,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099030
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096450
Direito Constitucional
Ana, servidora de certo Ministério Público, recebeu três
expedientes com a incumbência de realizar uma verificação
preliminar em relação àqueles em que a Instituição, por imposição
constitucional, deveria atuar. O expediente 1 versava sobre a
necessidade de se proibir o despejo de resíduos sólidos, por uma
indústria, em um rio. O expediente 2 versava sobre o desvio de
recursos públicos em determinado órgão federal, o que exigia a
punição dos responsáveis na esfera cível, pois a responsabilização
penal e o ressarcimento do dano já foram promovidos. Por fim, o
expediente 3 dizia respeito à emissão de sons, em nível superior
ao permitido, em determinada residência situada na área urbana
de certo Município, o que vinha causando grande incômodo ao
único morador confrontante, de modo que deveriam ser adotadas
medidas cabíveis para a cessação dessa emissão.
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público, Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar
Em relação às atribuições constitucionais do Ministério Público, Ana concluiu corretamente que a Instituição deveria atuar
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |
Q2086009
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, aos membros do Ministério Público do Trabalho é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082290
Direito Constitucional
No dia 25/11/2022, na cidade de Aracruz – ES, um
adolescente de 16 anos de idade e de cor/raça branca invadiu
duas escolas e, armado, atirou contra professores e
estudantes. Conforme preliminarmente apurado, na roupa dele
estava estampada uma suástica nazista, além de haver outros
elementos que indicavam valores da supremacia branca
admirados pelo acusado. Para noticiar os fatos desse atentado,
um veículo de comunicação do país publicou uma imagem de
mãos negras empunhando uma arma de fogo, o que levava ao
entendimento de que essas seriam as mãos do perpetrador do
atentado.
Considerando as informações precedentes, assinale a opção correta.
Considerando as informações precedentes, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082279
Direito Constitucional
É vedado ao membro do MP
I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária.
Estão certos apenas os itens
I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082202
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
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