Home Concursos Públicos Questões Q2208501 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2208501 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q2208501 Direito Constitucional Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Enquanto o princípio da unidade do Ministério Público é de caráter administrativo, a partir da ideia força de que o Ministério Público tem um só chefe, a indivisibilidade diz com a atuação do Ministério público em juízo. B A independência funcional não prevalece para resolver questões em que se verificam manifestações diferentes de membros do Ministério Público atuando no mesmo grau de jurisdição. C O Conselho Nacional do Ministério Público não ostenta competência para efetuar controle de constitucionalidade de lei, por tratar-se de órgão de natureza administrativa, cuja atribuição adstringe-se ao controle da legitimidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público e estadual. D Sempre que for impedido ou dificultado a todos livre e amplo acesso às praias do litoral paulista, o Ministério Público tomará imediata providência para a garantia desse direito. E Afronta o princípio institucional da independência funcional a ocupação de cargos políticos no âmbito do Poder Executivo por parte de membros do Ministério Público, porque submete seu membro, a instituição em si por ele presentada, à subordinação e sujeição do Chefe do Poder Executivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro