Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 836 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q213350
Direito Constitucional
Eriberto, cidadão que habitualmente aprecia a fachada de um prédio público antigo, que foi construído ano de 1800, soube que, apesar de tombado por ser considerado patrimônio histórico e cultural, a autoridade pública resolveu demoli-lo ilegalmente para, no local, edificar um prédio moderno. Eriberto imediatamente procurou a autoridade pública suplicando que não o demolisse, mas seus pleitos não foram atendidos, então, para anular ato lesivo, segundo a Constituição Federal, poderá
Q746149
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Q689093
Direito Constitucional
Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como
candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua
inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no
edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de
candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso.
A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal
circunstância é permissiva do manejo do instituto do:
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505961
Direito Constitucional
Sobre as ações previstas na Constituição Federal para defesa de direitos individuais, coletivos e/ou difusos analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de toda a categoria, independentemente de filiação e/ou associação.
II - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas â pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados. Neste último caso, apenas caberá habeas data quando a retificação não puder ser feita por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, apenas quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
IV - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De modo a garantir o amplo acesso â Justiça, o autor é sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo desistência da ação e comprovada má-fé.
V - Segundo a Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
I - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de toda a categoria, independentemente de filiação e/ou associação.
II - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas â pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como para a retificação de dados. Neste último caso, apenas caberá habeas data quando a retificação não puder ser feita por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, apenas quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
IV - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De modo a garantir o amplo acesso â Justiça, o autor é sempre isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo desistência da ação e comprovada má-fé.
V - Segundo a Constituição Federal são gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Ano: 2011
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |
Q479983
Direito Constitucional
A cidadã Maria José da Silva propôs ação constitucional, visando anular ato lesivo ao patrimônio público, praticado por determinada autoridade pública. De outra parte, Olindo Justino, servidor municipal, impetrou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de seus dados, constantes do cadastro de pessoal da Prefeitura Municipal. Tais remédios são respectivamente:
Q408397
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta com relação aos remédios constitucionais, com base no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379455
Direito Constitucional
O mandado de segurança é um importante remédio constitucional, sendo reconhecido por muitos como uma criação do direito brasileiro. Esteve presente em todas as Constituições desde 1934, com exceção da Constituição de 1937. De acordo com a doutrina sobre o mandado de segurança e as normas constitucionais que regem o instituto, verifica-se que:
Q316863
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo.
I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um dos instrumentos previstos na Constituição para a defesa de todas as prescrições básicas do regime constitucional, não apenas dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais; este instrumento possibilita, ainda, o controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais.
II. O Promotor de Justiça pode ser sujeito passivo de habeas corpus no caso de inquérito policial requisitado pelo Ministério Público por fato atípico, por exemplo, caso em que a impetração deve dar-se perante o juiz competente para o conhecimento do fato supostamente criminal, quando tenha atuado no inquérito apenas mediante despachos sem conteúdo decisório; em caso contrário, tendo o juiz proferido decisões no inquérito, passa ele também a ser autoridade coatora, fazendo com que o órgão jurisdicional competente para o julgamento do remédio constitucional seja o Tribunal de Justiça.
III. Um indivíduo com dezessete anos, naturalizado brasileiro e com alistamento eleitoral, pode propor, sem necessidade de qualquer assistência, ação popular.
IV. A parte passiva, no mandado de segurança, confunde-se com a autoridade coatora, que deverá ser citada para prestar informações; nessa condição, poderá, dentre outras faculdades processuais, recorrer da sentença que lhe for desfavorável.
Quais estão corretas?
I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é um dos instrumentos previstos na Constituição para a defesa de todas as prescrições básicas do regime constitucional, não apenas dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais; este instrumento possibilita, ainda, o controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais.
II. O Promotor de Justiça pode ser sujeito passivo de habeas corpus no caso de inquérito policial requisitado pelo Ministério Público por fato atípico, por exemplo, caso em que a impetração deve dar-se perante o juiz competente para o conhecimento do fato supostamente criminal, quando tenha atuado no inquérito apenas mediante despachos sem conteúdo decisório; em caso contrário, tendo o juiz proferido decisões no inquérito, passa ele também a ser autoridade coatora, fazendo com que o órgão jurisdicional competente para o julgamento do remédio constitucional seja o Tribunal de Justiça.
III. Um indivíduo com dezessete anos, naturalizado brasileiro e com alistamento eleitoral, pode propor, sem necessidade de qualquer assistência, ação popular.
IV. A parte passiva, no mandado de segurança, confunde-se com a autoridade coatora, que deverá ser citada para prestar informações; nessa condição, poderá, dentre outras faculdades processuais, recorrer da sentença que lhe for desfavorável.
Quais estão corretas?
Q301789
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê direitos e garantias fundamentais a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país. Neste aspecto, é correto afirmar:
Q288810
Direito Constitucional
Com relação ao Mandado de Segurança, analise as afirmativas a seguir.
I. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
II. Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.
III. A concessão de Mandado de Segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, não sendo necessário reclamar tais direitos administrativamente ou por outra via judicial.
Assinale:
I. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
II. Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.
III. A concessão de Mandado de Segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, não sendo necessário reclamar tais direitos administrativamente ou por outra via judicial.
Assinale:
Q288808
Direito Constitucional
Relativamente ao Mandado de Segurança, analise as afirmativas a seguir.
I. É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de Mandado de Segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de Mandado de Segurança.
III. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de Mandado de Segurança.
Assinale:
I. É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de Mandado de Segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de Mandado de Segurança.
III. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de Mandado de Segurança.
Assinale:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252364
Direito Constitucional
A respeito de mandado de segurança, é correto afirmar que
Q235299
Direito Constitucional
O mandado de segurança pode ser impetrado:
Q219433
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
Q215162
Direito Constitucional
Analise as afirmativas:
I – de acordo com entendimento do STJ, o prazo prescricional para ajuizamento de ação por servidor público que suporte prejuízos sucessivos decorrentes de um ato administrativo que ilegalmente indeferiu seu pedido de reenquadramento funcional em classe superior àquela estabelecida pela Administração Pública, reinicia a partir de cada parcela remuneratória recebida a menor.
II – a sentença que concede a ordem em mandado de segurança pode determinar a recomposição de perdas patrimoniais do impetrante decorrentes do ato coator, até o limite de cinco anos antes à data da impetração.
III – uma autarquia federal lesada em seu direito líquido e certo por ato ilegal praticado pelo Secretário Estadual de Saúde possui legitimidade para impetrar mandado de segurança, que será julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo ente federativo, já que a autoridade coatora possui foro privilegiado.
São verdadeiras:
I – de acordo com entendimento do STJ, o prazo prescricional para ajuizamento de ação por servidor público que suporte prejuízos sucessivos decorrentes de um ato administrativo que ilegalmente indeferiu seu pedido de reenquadramento funcional em classe superior àquela estabelecida pela Administração Pública, reinicia a partir de cada parcela remuneratória recebida a menor.
II – a sentença que concede a ordem em mandado de segurança pode determinar a recomposição de perdas patrimoniais do impetrante decorrentes do ato coator, até o limite de cinco anos antes à data da impetração.
III – uma autarquia federal lesada em seu direito líquido e certo por ato ilegal praticado pelo Secretário Estadual de Saúde possui legitimidade para impetrar mandado de segurança, que será julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo ente federativo, já que a autoridade coatora possui foro privilegiado.
São verdadeiras:
Q214217
Direito Constitucional
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Q210955
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2011
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q209764
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-ES
Prova:
CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207661
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.
Q142821
Direito Constitucional
Relativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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