Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso
Foram encontradas 243 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175868
Direito Constitucional
Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133468
Direito Constitucional
Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder
Executivo Municipal por crime de responsabilidade
(impeachment), caso haja divergência entre o que
dispõe a lei orgânica municipal e a Constituição Estadual
relativamente à ordem de sucessão das autoridades
municipais no cargo de Prefeito, é correto afirmar, com
base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que
se deverá aplicar o quanto estabelecido
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126400
Direito Constitucional
Trata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal
sujeitos ao julgamento do poder judiciário,
independentemente do pronunciamento da Câmara dos
vereadores
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125745
Direito Constitucional
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção
para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define
os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116613
Direito Constitucional
O sistema de governo adotado pela Constituição
Federal de 1988, não alterado pelo plesbicito previsto
no art. 2º, do ADCT, e realizado aos 07/09/1993, é o
presidencialista, pelo qual as funções de Chefe de
Estado e de Chefe de Governo são centralizadas na
pessoa do Presidente da República, que, no exercício
de sua função, poderá praticar crimes de
responsabilidade, entre os quais: