Questões de Concurso
Sobre habeas data em direito constitucional
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Q649439
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente examina características
dos instrumentos à disposição do direito processual
constitucional.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647283
Direito Constitucional
Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644483
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação às Ações
Constitucionais:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643987
Direito Constitucional
São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643050
Direito Constitucional
Em relação ao habeas data, é correta a seguinte afirmação.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640748
Direito Constitucional
Em sede de denúncia formulada por cidadão, perante o Tribunal de Contas da União, os dirigentes de empresa fornecedora de
insumos para a construção civil figurariam como beneficiários de supostas irregularidades cometidas na execução de obra
pública. Tendo tomado conhecimento do envolvimento de seu nome por intermédio de informações veiculadas por meios de
comunicação, os dirigentes em questão requerem vista dos autos no TCU, pedido que é negado pelo Relator da denúncia, sob o
fundamento de que a apuração tramita em sigilo. Nessa hipótese, em tese, poderão os dirigentes interessados na vista dos
autos valer-se, judicialmente, de
Ano: 2016
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilhéus - BA
Prova:
CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |
Q637233
Direito Constitucional
Conceder-se-á habeas data
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |
Q632198
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania,
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado |
Q629602
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é
possível afirmar que
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2 |
Q622707
Direito Constitucional
João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de
norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar
prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João,
nos termos da Constituição Federal, deverá propor
Q620631
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais
individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos
chamados remédios constitucionais, considerando a jurisprudência
do STF.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620390
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a
concessão de:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618947
Direito Constitucional
As ações constitucionais, ou também chamadas de
remédios constitucionais, fazem parte do grupo das
garantias constitucionais. As declarações enunciam os
principais direitos do homem, enquanto as garantias
constitucionais são justamente os instrumentos práticos
que asseguram tais direitos enunciados. Sobre esse
grupo restrito de ações constitucionais assinale a
questão ERRADA.
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
CRAISA de Santo André - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610113
Direito Constitucional
Em relação às ações que figuram como remédios previstos na Constituição Federal de 1988, aptos para resguardar
os direitos dos cidadãos diante da ilegalidade ou abuso de poder cometido pelo Poder Público, preencha a sequência
de forma correta.
I- Ação popular
II- Mandado de segurança individual
III- Habeas data
IV- Mandado de injunção
V- Ação civil pública
( ) Ação prevista para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
( ) Ação de caráter público que objetiva a proteção e apuração de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico entre outras providências.
( ) Ação prevista para que qualquer cidadão, como parte legítima possa pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
( ) Ação prevista como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que pese a Constituinte não ter definido a forma pela qual o Judiciário deve atuar para viabilizar o exercício desta garantia constitucional.
( ) Ação prevista para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
Assinale a sequência correta:
I- Ação popular
II- Mandado de segurança individual
III- Habeas data
IV- Mandado de injunção
V- Ação civil pública
( ) Ação prevista para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
( ) Ação de caráter público que objetiva a proteção e apuração de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico entre outras providências.
( ) Ação prevista para que qualquer cidadão, como parte legítima possa pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
( ) Ação prevista como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em que pese a Constituinte não ter definido a forma pela qual o Judiciário deve atuar para viabilizar o exercício desta garantia constitucional.
( ) Ação prevista para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2015
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Facepe
Prova:
UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral |
Q697975
Direito Constitucional
Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de
poder?
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q643087
Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais, o indivíduo, sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania, poderá valer-se de:
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |
Q640450
Direito Constitucional
No bloco superior, estão listados tipos de “remédio constitucional”; no inferior, suas descrições e/ou características.
Associe corretamente o bloco superior ao inferior.
1. Habeas Data
2. Habeas Corpus
3. Mandado de Segurança Coletivo
( ) Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.
( ) Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é
Q638805
Direito Constitucional
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636739
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Advogado do CREAS |
Q618653
Direito Constitucional
Sobre a tutela constitucional das liberdades ou direitos fundamentais, indique
a alternativa CORRETA:
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