Questões de Concurso
Sobre habeas data em direito constitucional
Foram encontradas 673 questões
Q608230
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593249
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q593247
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
Secretaria da Criança - DF
Provas:
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração
|
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade |
FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |
Q588882
Direito Constitucional
No que se refere a direitos e garantias fundamentais e a
direitos humanos na CF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586986
Direito Constitucional
Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584712
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta
Magna brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q583964
Direito Constitucional
A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão
para suprir omissão regulamentadora que torne inviável
o exercício de liberdade constitucional é
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583854
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o habeas data.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583371
Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais, considere as seguintes afirmativas:
I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais, salvo as de caráter público.
II. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
III. A sentença civil de ação coletiva fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
IV. A pessoa jurídica é parte legítima para aforar ação popular a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja cria- ção ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais, salvo as de caráter público.
II. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
III. A sentença civil de ação coletiva fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
IV. A pessoa jurídica é parte legítima para aforar ação popular a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja cria- ção ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais |
Q582812
Direito Constitucional
Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa
que o impetra para
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q574327
Direito Constitucional
Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em
contratos administrativos de certo Ministério da Administração Federal, no bojo do qual sabe ter sido acusada por funcionários do órgão
investigado pela prática de referidas irregularidades. Na hipótese de o Ministro de Estado indeferir requerimento formulado
administrativamente pela empresa com esse propósito, caberá à interessada valer-se, na esfera judicial, de
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570813
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561611
Direito Constitucional
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma
regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, caberá:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561100
Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
Q555806
Direito Constitucional
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte,
de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de
sistemas informatizados dos órgãos de administração
fazendária,
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q554017
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa
correta.
Q553563
Direito Constitucional
Quanto às Ações Constitucionais é INCORRETO
afirmar, consoante o STF, que:
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552720
Direito Constitucional
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Sobre a vedação constitucional quanto ao uso de provas ilícitas no processo, o STF entende que tais provas contaminam aquelas que são delas derivadas (fruits of the poisonus tree), só cabendo a anulação do processo se influenciarem o julgamento. Atualmente, admite-se uma certa atenuação da vedação de uso de provas ilícitas, em casos de estado de necessidade e legítima defesa, quando se permite a gravação clandestina por um dos interlocutores ou por terceiro por este autorizado.
II. Quanto ao mandado de segurança coletivo, a legitimidade dos partidos políticos é ampla, não se restringindo à proteção dos direitos de seus filiados. Trata-se, ademais, de hipótese de substituição processual, razão pela qual não se exige autorização prévia dos substituídos. No caso das associações, o objeto do MS coletivo não necessita guardar vínculo com as atividades da entidade impetrante, devendo a pretensão perseguida pertencer aos associados ou à parcela deles e existir em função da atividade destes, ainda que não precise ser peculiar à classe.
III. O habeas data é ação personalíssima, podendo ser impetrado por pessoa física ou jurídica quando objetive o acesso, retificação ou complementação de registros, devendo comprovar-se previamente a negativa de fornecimento das informações pela autoridade administrativa, não estando sujeito a prazo decadencial.
IV. O direito fundamental ao contraditório rege todo e qualquer processo, não se limitando modernamente à participação formal do interessado, mas cabendo ao juiz assegurar o direito de influência das partes sobre a decisão judicial, do qual é desdobramento o direito de debater as questões previamente à decisão judicial como regra.
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CORECON - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |
Q542534
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:
I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
II. Admite-se em algumas hipóteses a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos.
III. A ação popular somente pode ser proposta por cidadão brasileiro e pelo Ministério Público, neste último caso quando envolver responsabilização criminal do autor do ato questionado.
Estão CORRETAS as afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535376
Direito Constitucional
As ações de habeas corpus e habeas data
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