Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
Foram encontradas 1.118 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534957
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal estabelece o princípio da
descentralização administrativa, garantindo autonomia
política, administrativa e financeira aos estados,
municípios e Distrito Federal. Essa descentralização
permite que os entes federativos exerçam competências
próprias e promovam o desenvolvimento regional de
acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A
autonomia administrativa permite aos estados e
municípios criar e gerir suas próprias estruturas
administrativas e serviços públicos, adaptando-se às
demandas específicas de suas populações. Já a
autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos
arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos
entes federativos em relação ao governo federal.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Indiara - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Vigia |
Q2533311
Direito Constitucional
Fruto do processo de redemocratização do Brasil,
promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição
Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por
250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a
alternativa que indica o conteúdo do Art.2º.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526810
Direito Constitucional
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição
Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira
de:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526506
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os
Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, devem atuar de forma independente, mas
harmonicamente integrados para assegurar a
governabilidade e a eficácia administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526490
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto
afirmar que a República Federativa do Brasil é
fundamentada no pluralismo político, entre outros
valores. Esse princípio implica a aceitação de várias
correntes políticas, desde que respeitem o sistema
democrático.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |
Q2525955
Direito Constitucional
Um dos artigos da Constituição promulgada no
Brasil em 1988 afirma que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a
dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa e o pluralismo político.
A qual artigo este texto se refere?
A qual artigo este texto se refere?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q2519330
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece como um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana,
assegurando o compromisso com a promoção dos
direitos humanos e fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |
Q2517428
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Informática |
Q2517122
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República
Federativa do Brasil, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514757
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |
Q2513702
Direito Constitucional
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu
para instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de
1988, contempla os fundamentos da República
Federativa do Brasil a
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q2512959
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ano: 2024
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
FHSTE - RS
Provas:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador
|
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico |
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |
Q2510149
Direito Constitucional
Constituem fundamentos da República
Federativa do Brasil, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |
Q2506844
Direito Constitucional
De acordo com os primeiros artigos da Constituição de
1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil é a
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506747
Direito Constitucional
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui
um único centro de comando, cujo poder é exercido
pelo presidente da República, e a forma de governo
adotada é o presidencialismo, pois os representantes
do povo brasileiro são eleitos diretamente
pelos cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506054
Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, entre eles a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, entre eles a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2502993
Direito Constitucional
A instituição “Guarda Civil Municipal” possui grande
relevância no cenário nacional, pois possui o condão de
efetivar e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas e da
sociedade, salvaguardando o patrimônio público, sendo peça
de extremo valor na manutenção dos Municípios.
Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos Municipais das Guardas Civis de cada Município.
Dessa forma, considere o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que expõe CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil disposto expressamente:
Isto posto, alguns fundamentos da República Federativa do Brasil são replicados como princípios e regras nos Estatutos Municipais das Guardas Civis de cada Município.
Dessa forma, considere o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção que expõe CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil disposto expressamente:
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Assistente Social |
Q2493310
Direito Constitucional
A respeito do Título I da Constituição Federal do Brasil, que
trata dos "Princípios Fundamentais", analise as afirmativas a
seguir e assinale a opção incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492682
Direito Constitucional
Nas alternativas a seguir estão listados os fundamentos da
República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |
Q2488692
Direito Constitucional
“Doutrinariamente é cediço que a organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de
governo;sistema de governo; e, forma de Estado. Desse modo, o Brasil adotou a forma ________________ de governo, o sistema
________________ de governo e a forma ________________ de Estado.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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