Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso - Página 99

Q3225

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria |

Q3225 Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.

Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.

Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q201545

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201545 Direito Constitucional

São princípios institucionais do Ministério Público:

a independência funcional, a indivisibilidade e a inamovibilidade;

a inamovibilidade, a vitaliciedade e a unidade;

a unidade, a independência funcional e a indivisibilidade;

a vitaliciedade, a independência funcional e a unidade;

a indivisibilidade, a oficialidade e a independência funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional

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