Questões de Concurso
Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
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Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à
Polícia Federal para o exercício das funções de polícia
judiciária da União impede a realização de atividade de
investigação criminal pelo Ministério Público.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de
Guerra, atividade de natureza meramente militar.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule
dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que
haja compatibilidade de horários.
(Constituição Federal) De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícia federal.
II. polícia rodoviária federal.
III. polícia ferroviária federal.
IV. polícias civis.
V. polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Acerca de segurança pública e de acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
( ) polícia federal ( ) polícia rodoviária federal ( ) polícia ferroviária federal ( ) polícias civis ( ) polícias militares e corpos de bombeiros militares
- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
A sequência correta de cima para baixo, é:
Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Os governos federal, estaduais e municipais têm o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área através de atribuições específicas.
Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Polícia Federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) Os municípios poderão constituir guardas municipais destinados à proteção dos seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
( ) As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto dos militares.
( ) O Governo Federal, através do poder executivo, é o responsável pela criação da guarda municipal para a proteção de bens, serviços e instalações.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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