Questões de Concurso
Sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
Foram encontradas 914 questões
Q1645854
Direito Constitucional
Em termos constitucionais, se o projeto de lei orçamentária anual for rejeitado,
Q1645814
Direito Constitucional
Em matéria de finanças públicas é correta a afirmação de
que o Banco Central
Q1205855
Direito Constitucional
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q1194391
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no que se refere às normas gerais das finanças públicas, disciplina que uma Lei Complementar não disporá:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q459714
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado, é correto afirmar que a lei orçamentária anual
Q347313
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Os membros do Poder Legislativo podem apresentar emendas parlamentares que importem em aumento de despesa prevista no projeto de lei orçamentária.
Q347312
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
É inadimissível a ação direta de inconstitucionalidade contra disposições insertas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois tal norma é individual ou de efeitos concretos, que se esgotam com a propositura e a votação do orçamento fiscal.
Q347311
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao orçamento anual é competência exclusiva da Câmara dos Deputados.
Q100930
Direito Constitucional
Relativamente às finanças públicas, é correto afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53612
Direito Constitucional
Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática |
Q5228
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da
União, julgue o item seguinte.
É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, salvo expressa autorização do Congresso Nacional, aprovada por quorum qualificado.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q4147
Direito Constitucional
Texto associado
No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode propor modificação no
projeto de lei do orçamento anual enquanto não for iniciada
a votação na comissão mista do Congresso Nacional da parte
cuja alteração é proposta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3402
Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.
Q2238237
Direito Constitucional
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
A independência assegurada aos Poderes Legislativo e
Judiciário e a autonomia conferida ao Ministério Público é
o que lhes possibilita encaminharem suas propostas
orçamentárias diretamente à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, e não à Secretaria de
Orçamento Federal do Poder Executivo.
Q1662963
Direito Constitucional
Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:
Q1662961
Direito Constitucional
Com relação à autonomia administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do Ministério Público, não é correto afirmar que:
Q1639864
Direito Constitucional
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao
Congresso Nacional
Q1200046
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de finanças públicas e fiscalização
orçamentária no âmbito federal
Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada
Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q24332
Direito Constitucional
Avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA ? Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, segundo art. 74 da CF, constituem, dentre outras, finalidades
Q1228455
Direito Constitucional
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional no 40, de 29 de maio de 2003, a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será disposta por
Conheça nossos planos