Questões de Concurso
Comentadas sobre estado de sítio em direito constitucional
Foram encontradas 185 questões
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |
Q4183991
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê o sistema
constitucional das crises, que estabelece medidas
excepcionais para restauração da ordem em momentos
de anormalidade. Considerando as disposições
constitucionais sobre Estado de Defesa e Estado de
Sítio, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado de Defesa é uma modalidade mais branda de Estado de Sítio e não exige, para sua decretação por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional, bastando que sejam ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
II. O Estado de Sítio pode ser decretado em caso de comoção nacional ou ineficácia do Estado de Defesa, sendo obrigatória a autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
III. Durante o Estado de Defesa ou Estado de Sítio, o Congresso Nacional poderá ser temporariamente dissolvido, possibilitando maior efetividade das medidas coercitivas adotadas pelo Poder Executivo.
Sobre as assertivas, está CORRETO o que se AFIRMA em:
I. O Estado de Defesa é uma modalidade mais branda de Estado de Sítio e não exige, para sua decretação por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional, bastando que sejam ouvidos os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
II. O Estado de Sítio pode ser decretado em caso de comoção nacional ou ineficácia do Estado de Defesa, sendo obrigatória a autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
III. Durante o Estado de Defesa ou Estado de Sítio, o Congresso Nacional poderá ser temporariamente dissolvido, possibilitando maior efetividade das medidas coercitivas adotadas pelo Poder Executivo.
Sobre as assertivas, está CORRETO o que se AFIRMA em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Largo - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |
Q4156116
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclusivas dos entes da federação no âmbito
do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Com base no Art. 49, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144513
Direito Constitucional
Partindo das lições promulgadas na Constituição Federal
de 1988, acerca do estado de defesa, do estado de sítio e das
instituições responsáveis pela defesa do Estado e da ordem
constitucional, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142610
Direito Constitucional
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática
|
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087164
Direito Constitucional
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela
nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a
ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente
ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo
Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de
nossa história republicana.
(Mundo Educação.)
Sobre o estado de sítio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, é uma medida de exceção possuindo prazo limitado de atuação com exceção em casos de guerra.
( ) Permite que o Legislativo e o Judiciário excedam sobre o poder Executivo, anulando sua autoridade.
( ) Poderá ser decretado em situação de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
A sequência está correta em
(Mundo Educação.)
Sobre o estado de sítio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, é uma medida de exceção possuindo prazo limitado de atuação com exceção em casos de guerra.
( ) Permite que o Legislativo e o Judiciário excedam sobre o poder Executivo, anulando sua autoridade.
( ) Poderá ser decretado em situação de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
A sequência está correta em
Q4014346
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867204
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa
CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:
Q3464506
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
Q3390816
Direito Constitucional
Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites
territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os
assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da
possibilidade de ser decretado o estado de sítio.
Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334318
Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma
capital brasileira, o Presidente da República cogita
adotar medidas excepcionais para preservar a
ordem pública e a paz social. Dois caminhos
constitucionais são analisados: o estado de defesa
e o estado de sítio. Considerando as diferenças
entre esses institutos, conforme os artigos 136 a
139 da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325400
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se
intensificou apesar da adoção do estado de defesa,
o Presidente da República decidiu solicitar
autorização para decretar o estado de sítio.
Durante o recesso parlamentar, encaminhou o
pedido ao Congresso Nacional. Com base na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta
quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de
sítio.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267513
Direito Constitucional
Considerando a relação entre os direitos e deveres
individuais e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro,
e os mecanismos legais que podem restringir esses
direitos, conforme previsto no texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267375
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Uma grave instabilidade institucional afetou a paz social em determinada região do
Brasil. O Presidente da República, então, decretou estado de defesa pelo prazo de 30 dias,
tendo ele sido prorrogado uma vez por igual período, porém ao final do tempo de duração
as medidas adotadas não foram capazes de contornar a situação. Nesse cenário hipotético,
é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças |
Q3221567
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê institutos que alteram o
funcionamento regular do princípio da legalidade por meio
da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações
de normalidade, em circunstâncias de:
I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186460
Direito Constitucional
No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.
O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160754
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre as hipóteses de defesa do Estado e das instituições democráticas, a situação
mais gravosa é aquela em que há a decretação do Estado de Sítio. De acordo com o texto
constitucional, o decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a
sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado,
o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas
abrangidas. São motivos que justificam o Estado de Sítio:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
Q3150401
Direito Constitucional
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito
adequado.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150253
Direito Constitucional
Conforme nos ensina a Constituição da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional
autorização para decretar o estado de sítio nos casos
corretamente ilustrados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087738
Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de
defesa em diversas cidades do país devido a uma
grave crise de segurança pública, ouvindo o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, conforme prevê a Constituição. No
entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu
restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de
correspondência, levando um grupo de
parlamentares a questionar a legalidade do decreto,
argumentando que a situação não configurava as
condições necessárias para tal decretação. Após a
análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria
absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias,
conforme os trâmites constitucionais.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta,
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047121
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
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