Questões de Concurso Comentadas sobre estado de defesa em direito constitucional

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Q1158457
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV | IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1158457 Direito Constitucional
Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do Presidente da República, sendo dispensável prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ou reunião do Presidente da República com qualquer um dos Conselhos supracitados.

II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve constar informação do local restrito e determinado onde ocorrerá.

III – É permitido que se determine, no decreto de instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos tribunais locais.


Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a requisitos ou permissões expressas na norma Constitucional para decretação do Estado de Defesa.


Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1149269
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1149269 Direito Constitucional

Os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto, leia o excerto do artigo 136 da CF/88:


"Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por _____ ou _____."


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1360477
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |
Q1360477 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o tempo de duração do estado de defesa será de:
Alternativas
Q1251926
Direito Constitucional Estado de Defesa , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251926 Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da Constituição Federal prevê a possibilidade de promulgação de emendas. A finalidade das emendas constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a Constituição sofra alteração em sua redação original, de modo que, conforme surjam necessidades da sociedade e os costumes-valores se modifiquem, o legislador adeque a letra constitucional à realidade da época vivenciada. Contudo, a própria Constituição prevê que algumas matérias não podem ser alvo de emenda constitucional e prevê, ainda, que a depender do cenário político-jurídico pelo qual a sociedade passa, a emenda constitucional também não poderá ser feita. Assim, analise as assertivas abaixo e identifique em qual circunstância a Constituição Federal não poderá sofrer emenda.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Alternativas
Q1119789
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119789 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o
Alternativas
Q1100247
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100247 Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.


I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio.

II O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

III O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1093804
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093804 Direito Constitucional
Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1083038
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1083038 Direito Constitucional
Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:
Alternativas
Q1081996
Direito Constitucional Estado de Defesa , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q1081996 Direito Constitucional
Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
Alternativas
Q1041591
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041591 Direito Constitucional
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
Alternativas
Q1017709
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |
Q1017709 Direito Constitucional

Sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir:


I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

II. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

III. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1013824
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado |
Q1013824 Direito Constitucional

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q998869
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998869 Direito Constitucional
Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:
Alternativas
Q998771
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998771 Direito Constitucional
Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:
Alternativas
Q994205
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |
Q994205 Direito Constitucional
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
Alternativas
Q976729
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |
Q976729 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
Alternativas
Q975974
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975974 Direito Constitucional
A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2047331
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047331 Direito Constitucional
As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma hipótese para decretação de Estado de Defesa: 
Alternativas
Q991391
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991391 Direito Constitucional
No que concerne às medidas coercitivas previstas inerentes aos direitos dos cidadãos no fluxo do Estado de Defesa, a opção correta é:
Alternativas
Q950164
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950164 Direito Constitucional
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
101: E
102: A
103: B
104: A
105: B
106: D
107: A
108: B
109: C
110: C
111: E
112: A
113: A
114: D
115: C
116: E
117: D
118: A
119: B
120: A
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