Questões de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296454
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo.
Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286587
Direito Constitucional
O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272743
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267133
Direito Constitucional
Sobre o PROCESSO LEGISLATIVO brasileiro,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265623
Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X
(MP nº X), dispondo sobre as garantias ofertadas aos membros
da Defensoria Pública da União. Em razão dos debates
legislativos, foi ampliado, no âmbito do projeto de lei de
conversão, o rol das garantias inicialmente estabelecidas, daí
resultando a promulgação da Lei nº Y pelo Presidente do
Congresso Nacional.
À luz da sistemática estabelecida na CRFB/88, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática estabelecida na CRFB/88, é correto afirmar que a narrativa