Questões de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária para Concurso

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Q2572735 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal cabe a lei complementar:
Alternativas
Q2570036 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de: 

I. Leis complementares. II. Medida provisória. III. Leis ordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2565012 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que as leis complementares serão aprovadas por
Alternativas
Q2548568 Direito Constitucional
No Município de Passo Fundo, foi aprovada e publicada uma lei que modifica parcialmente outra que lhe é anterior. Nesse caso, é correto afirmar que ocorreu:
Alternativas
Q2539817 Direito Constitucional
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: D
14: A
15: A