Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 215, caput e §§ 1º, 2º e 3º: “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País [...].”

• Quando a questão cobrar garantias constitucionais expressas, confira a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
• Em itens do tipo “com exceção de”, elimine primeiro as alternativas que reproduzem exatamente o caput e os parágrafos do artigo.
• Em normas constitucionais literais, uma única troca terminológica pode tornar a alternativa incompatível com o texto.