Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 8

Q3068482

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Assistente Social |

Q3068482 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos princípios que regem a educação?

A

O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve ser restrito às pessoas com maior poder aquisitivo.

B

A educação básica deve ser organizada apenas pelos Municípios, sem colaboração dos Estados e da União.

C

O ensino público deve ser gratuito apenas nos níveis fundamental e médio, sendo pago nos demais níveis.

D

O ensino será ministrado com base nos princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

A educação, como direito de todos e dever do Estado, deve ser oferecida de forma gratuita somente nas instituições de ensino fundamental.

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Q3068376

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística |

Q3068376 Direito Constitucional

De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser promovida com base em certos direitos e deveres que garantem o pleno desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

O pluralismo de ideias nas instituições públicas de ensino é facultativo e deve ser regulamentado de acordo com as políticas estaduais de educação.

B

O Estado deve garantir acesso irrestrito ao ensino superior público e gratuito para todos os cidadãos, independentemente de outras etapas do processo educacional.

C

O Estado deve assegurar, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares como transporte, alimentação e assistência à saúde, como previsto na Constituição.

D

A Constituição estabelece que a permanência dos alunos na escola deve ser garantida apenas até o fim do ensino fundamental, não havendo obrigação de assegurar condições para o ensino médio.

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Q3067682

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067682 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao Capítulo III, Seção I – Educação, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III- Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e II.

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Q3067681

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067681 Direito Constitucional

O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:

A

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q3066680

Q3066680 Direito Constitucional

No ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de elaborar projeto de lei versando sobre a área da educação e solicitou parecer à Procuradoria Geral a respeito da constitucionalidade das seguintes matérias: (1) proibição de adoção de linguagem neutra no âmbito do ensino municipal e (2) obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas. Levando-se em conta que a sistemática constitucional, à época dos fatos, é a mesma que vige atualmente, bem como que o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos temas não foi alterado, é correto afirmar que

A

ambas as matérias são constitucionais.

B

ambas as matérias são inconstitucionais.

C

a matéria 1 é constitucional e a 2 é inconstitucional.

D

a matéria 1 é inconstitucional e a 2 é constitucional.

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Q3066679

Q3066679 Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais a respeito da educação e cultura, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, constitui dever do Estado.

II. O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças, entre zero e cinco anos de idade, o atendimento em creche e pré-escola.

III. Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas exclusivamente de ensino médio e superior.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3065007

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Professor - Ensino Fundamental |

Q3065007 Direito Constitucional

O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fundamental. Ao mencionar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns princípios. Essa disposição ressalta a obrigação do Estado em criar condições para que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação de qualidade, buscando promover a igualdade e a equidade no sistema educacional.
Nesse sentido, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os princípios estabelecidos no referido artigo:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

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Q3057989

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057989 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B

O acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.

C

A educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.

E

As universidades gozam de autonomia didático- -científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.

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Q3056023

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Matemática | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Ciências da Natureza | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Educação Física | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Geografia | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - História | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Intérprete de Libras | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Inglesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Portuguesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Pedagogo | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |

Q3056023 Direito Constitucional

De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde?

A

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB).

B

Do Fundo de Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FNMDEF).

C

De contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

D

Da previdência educacional e das emendas parlamentares.

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Q3056022

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Matemática | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Ciências da Natureza | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Educação Física | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Geografia | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - História | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Intérprete de Libras | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Inglesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Portuguesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Pedagogo | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |

Q3056022 Direito Constitucional

Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?

A

Dezoito por cento.

B

Vinte por cento.

C

Doze por cento.

D

Vinte e cinco por cento.

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Q3056021

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Provas: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Matemática | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Ciências da Natureza | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Educação Física | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Geografia | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - História | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Intérprete de Libras | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Inglesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Língua Portuguesa | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Pedagogo | Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Apoio Educacional |

Q3056021 Direito Constitucional

Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

no ensino fundamental e médio.

C

em toda a educação básica.

D

na educação de jovens e adultos.

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Q3051455

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051455 Direito Constitucional

O tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando a multidisciplinaridade do tema. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, a lei assegurará, aos autores de inventos industriais, privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

B

Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

C

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente o incentivo à pesquisa e à tecnologia.

D

Às instituições de pesquisa científica e tecnológica são asseguradas autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, próprias das universidades.

E

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

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Q3051453

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051453 Direito Constitucional

Sobre a autoaplicabilidade de preceitos constitucionais a favor de crianças de 0 a 5 anos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e seu não-oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade do poder público competente.

B

Entre os deveres constitucionais do Estado com a educação está a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

O Poder Judiciário pode impor à Administração Pública a efetivação de matrícula de crianças de zero a cinco anos de idade em estabelecimento de educação infantil, sem que haja violação ao princípio constitucional da separação dos poderes.

D

O direito social à educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, constitui norma de aplicabilidade direta e de eficácia imediata, sendo plenamente possível exigir judicialmente do Estado uma determinada prestação material para sua concretização.

E

A educação infantil compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos) e sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente.

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Q3047294

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047294 Direito Constitucional

Com base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deverá ser garantido um padrão de qualidade da educação oferecida tanto em instituições públicas quanto privadas.

( ) O Estado deverá homogeneizar as concepções pedagógicas que regerão a atuação das instituições públicas de ensino.

( ) As instituições privadas deverão se comprometer com a gestão democrática com participação da comunidade escolar.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3047293

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047293 Direito Constitucional

A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.

Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.

A

Um aluno está impossibilitado de frequentar as aulas por falta de transporte público na sua região.

B

A professora trata os alunos de maneira distinta, segundo a cor da pele e as crenças religiosas.

C

A instituição escolar divulga informações privadas de um aluno de maneira vexatória.

D

O diretor da escola é impedido de frequentar a instituição com sua arma para a qual tem porte.

E

Um professor é advertido por abordar em sala de aula um determinado clássico da literatura brasileira.

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Q3046632

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |

Q3046632 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Certo

Errado

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Q3046629

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Matemática (Integral) |

Q3046629 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Segundo o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação tem duração decenal e busca articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Certo

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Q3044154

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044154 Direito Constitucional

A Lei Municipal nº X, com o objetivo de fomentar o desporto no território do Município Sigma, determinou a adoção de três ordens de providências pelas estruturas de poder desse ente municipal:

I. tratar de forma mais benéfica o desporto não profissional que o desporto profissional;
II. somente destinar recursos públicos, para o desporto de alto rendimento, em casos específicos e de caráter não prioritário;
III. incentivar as manifestações desportivas de caráter nacional.

Nesse caso, é correto afirmar, em relação às três ordens de providências, que, na perspectiva constitucional,

A

todas são constitucionais.

B

apenas a providência I é constitucional.

C

apenas a providência II é constitucional.

D

apenas as providências I e III são constitucionais.

E

apenas as providências II e III são constitucionais.

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Q3042801

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Ciências (Integral) |

Q3042801 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio e administração da educação básica foi centralizada exclusivamente no âmbito do governo federal, dissociando por completo os estados e municípios de qualquer participação financeira ou responsabilidade na provisão educacional.

Certo

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Q3036833

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |

Q3036833 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.

A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Certo

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