Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros opcionais para o processo de implantação em estados e municípios. São componentes obrigatórios para a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de Cultura:

Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa sobre a educação não está correta: 

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A cultura brasileira é rica e diversa, resultado de um longo processo histórico de miscigenação entre diferentes povos e influências culturais. Essa mistura de tradições indígenas, africanas, europeias e asiáticas moldou uma identidade única no país. A música é um elemento central na cultura brasileira, com ritmos como samba, forró, frevo e bossa nova,sendo reconhecidos internacionalmente. Além disso, o folclore brasileiro é marcado por festas populares como o Carnaval e as festas juninas. A culinária também é um ponto forte da cultura, com pratos como a feijoada, a moqueca e o churrasco, sendo apreciados em todo o país. A literatura possui nomes consagrados mundialmente que retratam a complexidade da sociedade brasileira. A religiosidade é outro aspecto relevante, com a diversidade de crenças, como o catolicismo, o candomblé e a umbanda, refletindo a pluralidade cultural e espiritual do Brasil. Essa riqueza cultural torna o Brasil um país único, onde a diversidade é valorizada e celebrada. A respeito da cultura e dos dispositivos legais presentes na Constituição Federal Brasileira de 1988 que tratam sobre o tema, estão em acordo com os Art. 215 e 216 as afirmativas a seguir:

I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.

A sequência está correta em

Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que