Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 27

Q2226217

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Desenvolvimento De Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Analista De Tecnologia Da Informação - Infraestrutura | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Médico | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2226217 Direito Constitucional

Em relação à cultura, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Diversidade das expressões culturais constitui um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura.

B

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

C

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro.

D

O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

E

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, sem incluir as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

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Q2224914

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2224914 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio do ensino determinado pela Constituição de 1988.

A

Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q2217989

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Cultural |

Q2217989 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 71, de 2012, institui em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. A definição trata

A

da Política Nacional de Cultura Viva.

B

do Programa Nacional de Cultura.

C

das Metas de Identidade Nacional.

D

da Rede Brasil Cultural.

E

do Sistema Nacional de Cultura.

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Q2215569

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215569 Direito Constitucional

No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.

A

O município, no exercício de sua competência exclusiva, promoverá e protegerá o patrimônio cultural da humanidade por meio de tombamento, de desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a realização do inventário e registro desse patrimônio.

B

A Promotoria do Meio Ambiente, com a colaboração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de atividades culurais, artísticas e literárias, de educação, lazer, turismo ambiental é recreação em contato com a natureza, por meio de amplas iniciativas de acautelamento e preservação ambientais.

C

o município, sob o comando da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e com a colaboração da União, protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de digitalização e escaneamento.

D

A sociedade civil organizada, em razão do princípio da soberania popular, promoverá e protegerá os bens materiais e imateriais da nação, utilizando-se, para isso, dos registros do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos acervos das casas de cultura, do tombamento e da desapropriação.

E

O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

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Q2214577

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor I | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Artes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Matemática |

Q2214577 Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Certo

Errado

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Q2211819

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Biologia | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Artes | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Geografia | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: História | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Informática - Ênfase: Programação de Sistemas e Programação Web | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Medicina Veterinária - Ênfase: Patologia Animal | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Matemática |

Q2211819 Direito Constitucional

A Constituição Federal dedica um capítulo para tratar da Educação, da Cultura e do Desporto. Nesse prisma, o Art. 205 do texto constitucional assevera que a educação, direito de todos e dever ____________ e da família, será promovida e incentivada com a colaboração ____________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

do Estado – das Empresas

B

das Instituições de Ensino – da sociedade

C

do Estado – da sociedade

D

das Universidades – das Escolas

E

do Estado – coletiva

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Q2211764

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211764 Direito Constitucional

Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

B

É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.

C

O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

D

Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

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Q2211422

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211422 Direito Constitucional

No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em cursos de especialização.

B

Atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) é reconhecido pelo STF como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a educação de crianças e adolescentes, desde que haja o consentimento dos pais.

C

Somente práticas desportivas formais são obrigatoriamente fomentadas e protegidas pelo poder público.

D

Viola a CF lei que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permita o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

E

Os agentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, caso sejam pessoas jurídicas, sujeitam-se a apenas sanções administrativas.

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Q2209748

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração | FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química |

Q2209748 Direito Constitucional

Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.

C

Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$100,00 (cem reais).

D

A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.

E

O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.

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Q2205530

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor Substituto de Educação Básica |

Q2205530 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2º do referido artigo, os municípios atuarão

A

exclusivamente na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental regular.

B

obrigatoriamente em toda educação básica, no ensino técnico e no ensino superior.

C

inevitavelmente no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

D

prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E

impreterivelmente na educação básica, no ensino superior e na educação especial.

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Q2205033

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q2205033 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para os entes da Federação. No caso dos Municípios, esse valor corresponde a:

A

vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

B

dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

C

vinte e cinco por cento da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício anterior.

D

vinte por cento da Receita Tributária arrecadada no exercício imediatamente anterior.

E

vinte e cinco por cento da Receita Corrente prevista para o exercício de referência.

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Q2204112

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Educação Física | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - História | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Língua inglesa | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Arte |

Q2204112 Direito Constitucional

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B

Obrigatoriedade do ensino religioso.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q2195795

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Junco do Seridó - PB Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Junco do Seridó - PB - Pedagogo |

Q2195795 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil - no Capítulo III, Da Educação, da cultura e do desporto, Seção I , Da Educação, no Art. 210 - determina que serão

A

selecionados conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

B

fixados conteúdos diversificados para o ensino fundamental, de maneira a controlar a formação integral comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

selecionados conteúdos diversificados para o ensino fundamental e médio, de maneira a determinar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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Q2182353

Q2182353 Direito Constitucional

A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.

A

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

Constitui princípio do ensino a existência de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar e universitária pública e privada.

C

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 21 anos de idade.

D

O ensino religioso, de matrícula compulsória, será disciplina que integrará os horários normais das escolas e universidades.

E

É vedada a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades e instituições públicas de pesquisa científica e tecnológica.

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Q2174955

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2174955 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a:
I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo. III. Melhoria da qualidade do ensino.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2171952

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171952 Direito Constitucional

De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.

I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

lV e V.

C

II, III e IV.

D

I, Il, III e V.

E

I, II, IV e V.

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Q2168011

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Assistência Social |

Q2168011 Direito Constitucional

O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009):
I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação exclusiva para o mercado de trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido na Constituição?

A

Todas estão corretas.

B

Todas as alternativas, exceto IV.

C

As alternativas I, III, IV e V estão corretas.

D

As alternativas I, II, IV e VI estão corretas.

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Q2166235

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico em Contabilidade |

Q2166235 Direito Constitucional

No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

A

O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

C

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

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Q2165701

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Professor de Educação Física Escolar |

Q2165701 Direito Constitucional

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará

A

a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.

B

o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

C

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.

D

a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.

E

as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.

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Q2164769

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |

Q2164769 Direito Constitucional

Texto associado

Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.

De acordo com o art. 216 da Constituição Federal de 1988, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, dado o seu valor histórico‑cultural.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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