Questões de Concurso
Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.441 questões
(1) a regulamentação desse Sistema deve ser disciplinada em lei complementar federal;
(2) o Sistema deve ser organizado em regime de colaboração; e
(3) os entes federativos atuam a partir da descentralização desse Sistema, não contando com sistemas de cultura próprios.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões do assessor, que:
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 obriga a matrícula no ensino
religioso, tornando-o uma disciplina obrigatória dentro do
horário regular das escolas públicas de Ensino
Fundamental.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental
público, desde que o estabelecimento ofereça programas
educacionais suplementares de qualidade superior.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define que a educação
básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos,
garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não
tiveram acesso na idade apropriada.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
"A educação é a base de tudo e sem ela, nada se constrói. " - Darcy Ribeiro. De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.
De acordo com a Constituição Federal, qual é o objetivo da educação no Brasil?
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio:
A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. melhoria da qualidade do ensino;
IV. formação para o trabalho;
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;
VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:
Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Leia o texto a seguir, completando as lacunas.
O Art. 205 da Constituição Federal dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento _____________, seu preparo para o exercício _________ e sua qualificação para _________.”.
As expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto são:
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.
A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
A norma constitucional que prevê o direito à educação como
um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo
programática.
Constituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:
Conheça nossos planos