Gabarito: D

Interpretação do Enunciado:
A questão pede para assinalar a alternativa que não corresponde às garantias do dever do Estado com a educação, segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988. Este artigo disciplina os direitos à educação, compondo o núcleo da Ordem Social na CF/88, tema central para concursos na Educação Física.

Legislação Aplicável:
O Art. 208, I, II, III e VII da CF/88 destaca:
“I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.”

Tema Central:
A questão explora os direitos subjetivos à educação, essenciais ao exercício da cidadania e da inclusão, conforme destacado pela doutrina (Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva) e consolidado pelo STF no RE 888815.

Exemplo Prático:
Imagine um jovem de 18 anos que não frequentou o ensino básico na idade adequada. O Estado deve garantir seu acesso gratuito à educação básica independentemente da idade, conforme prevê a Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está INCORRETA porque diz que a oferta gratuita da educação básica é apenas para quem acessou na idade própria, mas a CF/88 garante também para quem não teve acesso no tempo oportuno, conforme redação literal e jurisprudência do STF (RE 888815).

Análise das Demais Alternativas:

A) O acesso aos níveis mais elevados do ensino aparece no Art. 208, V.
B) Programas suplementares (material, transporte, alimentação, saúde) constam no Art. 208, VII.
C) Atendimento especializado para pessoas com deficiência está no Art. 208, III.
E) Universalização do ensino médio gratuito está no Art. 208, II.
Todas estão corretas de acordo com a Constituição.

Pegadinha:
Fique atento à restrição temporal implícita em “apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria”. Isso contradiz o texto constitucional.

Dica de preparação:
Leia com atenção os detalhes de cada alternativa, principalmente termos como “apenas”, “exclusivamente”, “todos”, pois costumam indicar pegadinhas!

Conclusão:
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Fundamento Legal erro - alternativa D -

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

GAB-D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.

PODEM MARCAR.

O LEÃO DA MONTANHA ESTÁ EXALANDO QUESTÕES HOJE!!!

Assertiva D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada "inclusive" sua oferta gratuita, apenas para " Todos "os que a ela " não " tiverem acesso na idade própria.

A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Correto, nos termos do art. 208, V, CF: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

b) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Correto, nos termos do art. 208, VII, CF: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.       

c) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Correto, nos termos do art. 208, III, CF: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

d) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A oferta da educação básica obrigatória e gratuita ocorre para todos, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. Inteligência do art. 208, I, CF: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;   

e) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Correto, nos termos do art. 208, I, CF: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;   

Gabarito: D