A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental ...

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Q1996046
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996046 Direito Constitucional
A inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciação pelo Poder Judiciário a respeito
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