A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que ...

A) 93, XII

B) 93, XIV

C) 95, par. Único, I

D) 101, caput

E) 93, II, 'd'

A)     Correta: A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;  (art.93, iniciar XII)

B)     Incorreta: os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (art.93, iniciar XIV)

C)     Incorreta: (art. 95) Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;        

V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. 

Obs.: As atividades de coaching, similares e congêneres, destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, inclusive na preparação de candidatos a concursos públicos, não são consideradas atividade docente, sendo vedada a sua prática por magistrados. (Incluído pela Resolução nº 226, de 14.06.16)

D)     Incorreta: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.   (Atualização recente em 2022)

E)      Incorreta: Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação; (art.93, inciso II, alínea d)

Gabarito - Letra A.

Emenda Constitucional 45/2004 - PRINCÍPIO DA ININTERRUPTABILIDADE DE JURISDIÇÃO

Professor Barroso: Hoje é feriado. Devo estudar? O dia possui 24 horas. Pelo menos quatro horas devem ser dedicadas ao estudo. Fazer pelo menos umas 500 questões. #avante #ctdobarroso

Artigo 93 da CF 88.

XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

@foco_na_pcsp

Eu dei um berro com a alternativa C. kkkkkkkkkkkkkkk

Confesso que ri demais com o "coach de concursos públicos".

Atualização na CF

art. 95

Parágrafo único.

Aos juízes é permitido o exercício do coach quântico(Emenda Constitucional n 115 de 2030)

a) (Art. 93 - XII) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente. CORRETA.

 b) Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição. INCORRETA

•  (Art. 93 - XIV) Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente SEM CARÁTER DECISÓRIO.

 c) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos. INCORRETA

•  (Art. 95 - I) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

 d) O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável. INCORRETA

•  Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

e) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa. INCORRETA

•  Art. 93 – II – d) Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

Eu ri com todo o respeito do coach na alternativa C. O meme é tanto que virou até alternativa de concurso público.

A alternativa C demonsyra que o examinador tá atento à realidade. Se pá ele fica até vendo as lives e porque não vendo os índices de erro aqui no site

#ESTUDANÃOPRATUVÊ

A) Correto, pois conforme o Art. 93, XII da CF/88:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

(...)

XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;

B) Incorreto, pois é sem caráter decisório, nos termos do Art. 93, XIV e XV da CF/88:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

(...)

XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;

XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

C) Incorreto, pois os juízes podem apenas exercer UM outro cargo de magistério, nos termos do Art. 95, § único da CF/88:

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

(...)

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

D) Incorreto, pois o STF compõe-se de 11 Ministros, nos termos do Art. 101 da CF/88:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

E) Incorreto, pois o voto deve ser de 2/3 dos membros, nos termos do Art. 93, II, d) da CF/88:

Art. 93.

(...)

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

Gabi Mattos.

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Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira

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O COACH FOI ÓTIMA, KKKK

examinador da questão: Pablo Marçal

STF: 11 Somos um Time de Futebol (11)

STJ: No mínimo, 33 Somos Todos Jesus (33)

TSE: No mínimo, 7 Temos SetE (7)

TST: 27 Trinta Sem Três (30 - 3 = 27)

STM: 15 Somos Trinta pela Metade (15)

TRTs: No mínimo, 7

TREs: 7

tem juiz que chorou com a C