Questões de Concurso
Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.501 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
Q21276
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.
públicos, julgue os itens subseqüentes.
O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18692
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.
As formas de participação popular na gestão da coisa pública previstas na CF incluem a autorização para a lei disciplinar a representação do usuário do serviço público contra o exercício negligente ou abusivo do cargo público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18691
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da administração pública, julgue os próximos itens.
Caso um servidor público ocupe cargo efetivo cuja remuneração seja composta do vencimento básico somado a uma gratificação de produtividade (X) e, além dessas parcelas, tal servidor faça jus a uma gratificação (Y) que incida sobre o vencimento básico e a gratificação X, não haverá vício de inconstitucionalidade quanto à percepção da gratificação Y.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256158
Direito Constitucional
No que concerne à Administração Pública, considere:
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252586
Direito Constitucional
Seria compatível com a Constituição da República uma lei do
estado de Tocantins que estabelecesse que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2250911
Direito Constitucional
Das Disposições Gerais sobre a Administração Pública,
em seu Artigo 37, a Lei estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO,
quando houver compatibilidade de horários a de um cargo
de
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q2249754
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre os Servidores
Públicos:
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
De acordo com a Constituição Federal, de 1988, é correto o que consta APENAS em
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
De acordo com a Constituição Federal, de 1988, é correto o que consta APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q2249752
Direito Constitucional
Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de
renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito
eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito
Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663025
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, considere:
I. A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
II. A participação de sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa.
III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402288
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Somente lei específica pode criar uma autarquia municipal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402287
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
É possível a
cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por
uma mesma pessoa.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402286
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Os estrangeiros
não podem ocupar cargos públicos da administração indireta
por meio de concurso.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402283
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
<<07PMRB060079I6702M_E\C21\_86>>O concurso
público tem sempre validade de dois anos, prorrogável uma
vez, por igual período.
Q1197521
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um quesito para investidura em cargo ou emprego público de acordo com capítulo referente à Administração Pública da Constituição Federal.
Q409657
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Q395708
Direito Constitucional
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar que o servidor
Q395707
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q395706
Direito Constitucional
Com relação à acumulação de funções e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198382
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público
Q83869
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento constitucional conferido à Administração Pública, é falso afirmar que:
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