Questões de Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais para Concurso - Página 5

Q3297731

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |

Q3297731 Ciência e Tecnologia

A elaboração de memoriais descritivos e a delimitação territorial são processos fundamentais para a regularização fundiária e a gestão do território. Sobre os elementos e princípios envolvidos nesses processos, analise as afirmativas a seguir.
I. A descrição dos vértices de um imóvel em um memorial descritivo deve incluir apenas as coordenadas geodésicas, dispensando a necessidade de referências a marcos físicos ou confrontantes.
II. A delimitação territorial de um município ou estado pode ser realizada exclusivamente com base em documentos históricos e mapas antigos, sem a necessidade de levantamentos geodésicos atualizados.
III. A precisão das coordenadas geodésicas em um memorial descritivo é crucial para garantir a unicidade e a rastreabilidade do imóvel, permitindo a sua identificação inequívoca em sistemas de informação geográfica.
IV. A utilização de termos ambíguos ou subjetivos na descrição de limites em um memorial descritivo não compromete a sua validade jurídica, desde que a área total do imóvel esteja corretamente calculada.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3275760

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275760 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

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Q3274065

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |

Q3274065 Direito Constitucional

Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe do Executivo. Esse plano será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas e orientar os investimentos governamentais, especialmente os de longo prazo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento de planejamento é denominado:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

Plano Plurianual (PPA).

D

Plano Estratégico de Gestão (PEG).

E

Programa de Investimentos Prioritários (PIP).

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Q3262630

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Compras Nacionais e Internacionais |

Q3262630 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Somente por Lei Complementar específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou privadas.

B

A fim de promover a isonomia e melhorar o índice de emprego, é legalmente vedado que uma mesma pessoa faça dois concursos e acumule dois cargos públicos.

C

As funções de confiança e os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

Os atos de improbidade administrativa poderão resultar em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

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Q3027232

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |

Q3027232 Direito Constitucional

Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?

A

Facilitar a privatização de serviços públicos.

B

Permitir a colaboração entre entes federativos para a realização de objetivos de interesse comum.

C

Centralizar a administração pública em nível federal.

D

Dissolver responsabilidades administrativas entre os municípios.

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Q2551517

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |

Q2551517 Direito Constitucional

Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em risco iminente de se afogar dentro de casa. Dessa forma, face à situação de desastre, João adentrou ao imóvel e prestou socorro, impedindo que uma tragédia ocorresse. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, João comentou o ocorrido com seu colega Joaquim, que o alertou então para o fato de que, como não era caso de flagrante delito nem havia mandado judicial de busca e apreensão, João havia ofendido o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu corretamente que, no caso em tela, conforme determina a Constituição da República, João

A

violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.

B

violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, sempre durante o dia.

C

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, se tratar de agente público no exercício ou razão das funções públicas exercidas.

D

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

E

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto no caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, em qualquer horário.

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Q2513910

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513910 Direito Constitucional

A respeito da disciplina constitucional sobre os serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta.

A

A criação de novos serviços extrajudiciais é matéria submetida à reserva legal, não se sujeitando à reserva de iniciativa de quaisquer poderes ou autoridades.

B

Lei Complementar Federal poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios poderes para legislar sobre questões específicas da matéria atinente a registros públicos.

C

O tema dos registros públicos é de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; inexistindo lei federal sobre normas gerais, os demais entes exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

D

Vulnera o princípio da separação dos poderes a imposição de diretrizes e prazos, pelo Constituinte Estadual, para a elaboração de projeto de lei sobre serventias notariais e de registros públicos, bem como estabelecimento de critérios e prazos para sua criação.

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Q2512221

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512221 Direito Constitucional

Os serviços notariais e de registro estão previstos expressamente no texto constitucional, dispondo o Art. 236 que eles são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Sobre esta atividade delegada, analise as afirmativas a seguir.

I. Há incidência do teto remuneratório constitucional aos substitutos interinos de serventias extrajudiciais declaradas vagas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

II. O concurso público é providência necessária tanto para o ingresso nas serventias extrajudiciais quanto para a remoção e, inclusive, para a permuta.

III. A titularidade de serventia preenchida sem concurso público após a Constituição de 1988 pode ser mantida, caso se verifique a incidência da decadência para a invalidação do ato de delegação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2507275

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CISDESTE - MG Prova: IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Auxiliar Administrativo |

Q2507275 Direito Constitucional

Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se refere aos atos emanados dos serviços prestados pelos cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

embora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos;

B

os serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;

C

os atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública;

D

o ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos;

E

os atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas.

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Q2460821

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |

Q2460821 Direito Constitucional

O art. 243 da CRFB/88 dispõe: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.”. Considerando essa expropriação, é possível o proprietário afastar essa sanção prevista, caso seja localizada essas ações ilegais na sua propriedade?

A

A expropriação prevista no art. 243 da CF não pode ser afastada, ainda que o proprietário comprove que não incorreu em dolo.

B

A expropriação prevista no art. 243 da CF não pode ser afastada, pois a responsabilidade do proprietário sobre o imóvel é objetiva.

C

A expropriação prevista no art. 243 da CF pode ser afastada, desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que in vigilando ou in eligendo.

D

A expropriação prevista no art. 243 da CF pode ser afastada, desde que a Administração não consiga comprovar a culpa do proprietário.

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Q2396413

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396413 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2387953

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387953 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a

I universalidade da cobertura e do atendimento.
II unicidade da base de financiamento, identificando-se, na mesma rubrica contábil, receitas e despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
III equidade na forma de participação no custeio.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2385826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385826 Direito Constitucional

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento. Nos termos da Constituição Federal de 1988, haverá essa relevância nos casos de ação

A

de improbidade administrativa, a depender do valor.

B

tributária, a depender do valor.

C

possessória, independentemente do valor.

D

penal.

E

de família, independentemente do valor.

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Q2324887

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |

Q2324887 Direito Constitucional

Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos tributos incidentes sobre suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria

A

imunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços

B

não incidência em relação a serviços

C

correção dos valores cobrados

D

pagamento regular dos tributos

E

isenção quanto a patrimônio e renda

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Q2322488

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322488 Direito Constitucional

Em fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, conforme o procedimento previsto no Art. 5º, § 3º, da CRFB/88.

Com isso, as normas contidas na referida Convenção

A

possuem status de norma supralegal.

B

podem ser alteradas por lei complementar.

C

possuem status de lei ordinária.

D

possuem status equivalente às emendas constitucionais.

E

possuem status de ato normativo secundário.

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Q2302398

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador |

Q2302398 Direito Constitucional

Os agentes políticos, espécie de agente público, são aqueles que atuam no exercício da função política de Estado, que têm cargos estruturais e inerentes à organização política do país e que exercem a vontade superior do Estado. NÃO é exemplo de agente político:

A

Secretários Estaduais.

B

Senadores.

C

Chefes do Poder Executivo.

D

Servidores temporários.

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Q2301761

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2301761 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a) _____________ no âmbito de suas relações.

A

atrito

B

diferença

C

violência

D

desarmonia

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Q2111313

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Recepcionista de Pronto Atendimento |

Q2111313 Direito Constitucional

São símbolos da República Federativa do Brasil:

A

As bandeiras dos Estados, o hino, as armas e o selo nacionais.

B

bandeira, o hino do Distrito Federal, as armas e o selo nacionais.

C

bandeira, o hino, as armas de fogo e o selo nacionais.

D

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

E

bandeira, o hino, as armas e o selo internacionais.

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Q2094605

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094605 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.

1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.

2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2068839

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068839 Direito Constitucional

No que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinale a opção correta.

A

No caso de tratados de direitos humanos que reproduzam direitos já previstos no texto constitucional, há recepção automática de seus preceitos quando da adesão do Brasil.

B

No processo de incorporação de tratados de direitos humanos ao direito brasileiro, é necessária a sanção, por parte do presidente da República, do decreto legislativo que tiver sido editado nesse sentido pelo Congresso Nacional.

C

Não apenas os tratados mas também convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte podem ser fonte de direitos e garantias constitucionalmente protegidos.

D

Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional têm força jurídica equivalente à das emendas constitucionais.

E

Devido à aprovação da emenda constitucional que alterou, no artigo 5.º da CF, disposições sobre tratados e convenções a respeito de direitos humanos, os instrumentos internacionais anteriormente assinados pelo Brasil nessa área passaram a viger com o status de emenda constitucional.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional

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