Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.268 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575974
Direito Constitucional
O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e
proporciona o acesso universal ao sistema público de
saúde, sem discriminação. De acordo com a
Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os
brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com
qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O
Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por
meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a
população sem discriminação de classe social, raça ou
gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei
n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo
legal, as atividades de saúde são de relevância pública e
sua organização obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Pedagogia |
Q3566184
Direito Constitucional
Conforme documentado no Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI,
2022), a Escola Indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA) teve suas atividades pedagógicas
suspensas por 178 dias devido à contaminação por mercúrio dos rios utilizados para aulas de pesca
tradicional, estudos ecológicos sobre fauna aquática e práticas de medicina ancestral. Essa situação
ilustra como os conflitos territoriais impactam a educação escolar indígena. Sobre o tema, analise as
seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Tal situação configura-se como uma violação direta da CF (1988), que protege o território como base da cultura e educação indígenas.
PORQUE
II. A degradação ambiental inviabiliza a educação diferenciada ao devastar espaços pedagógicos tradicionais e recursos naturais fundamentais para os processos de ensino-aprendizagem específicos das comunidades tradicionais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Tal situação configura-se como uma violação direta da CF (1988), que protege o território como base da cultura e educação indígenas.
PORQUE
II. A degradação ambiental inviabiliza a educação diferenciada ao devastar espaços pedagógicos tradicionais e recursos naturais fundamentais para os processos de ensino-aprendizagem específicos das comunidades tradicionais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Enfermeiro(a) |
Q3565422
Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei máxima de um país,
estabelecendo a organização do Estado, os direitos e
deveres dos cidadãos e a estrutura de poder. De acordo
com a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564109
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a previdência social será
organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência
Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Psicólogo |
Q3552448
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social, definindo seus objetivos e as diretrizes para sua organização. A compreensão desses artigos é a base para a atuação profissional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assistência social, conforme o texto constitucional, será prestada a quem dela necessitar, não exigindo contribuição prévia à seguridade social para que o cidadão tenha direito a seus benefícios e serviços.
(__)Entre os objetivos da assistência social, a Constituição garante a todas as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica a transferência direta de um salário mínimo mensal, como forma de promover sua integração ao mercado de trabalho.
(__)As ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz da descentralização político-administrativa, cabendo à esfera federal a coordenação e as normas gerais, e às esferas estadual e municipal a execução dos respectivos programas.
(__)A Constituição assegura a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social e no controle das ações em todos os níveis de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química |
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q3539994
Direito Constitucional
De acordo com as normas sobre educação,
cultura e desporto previstas na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |
Q3537124
Direito Constitucional
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |
Q3537080
Direito Constitucional
De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de
1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional |
Q3537079
Direito Constitucional
Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988,
marque a alternativa incorreta abaixo.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Ciências |
Q3537007
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor das Salas de Recursos Multifuncionais |
Q3536947
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
Q3536723
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais na
Constituição Federal de 1988 estão previstos no
Título II, que é subdividido em cinco capítulos. O
Capítulo I trata dos direitos e deveres individuais
e coletivos. O Capítulo II aborda os direitos
sociais. O Capítulo III trata da nacionalidade. O
Capítulo IV aborda os direitos políticos. Por fim, o
Capítulo V trata dos partidos políticos.
Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.
Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta um direito NÃO arrolado como direito social pela Constituição Federal de 1988.
Q3536614
Direito Constitucional
A saúde, como direito, é um dos pilares do SUS e está
garantida na Constituição Federal de 1988. Considerando
essa informação, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |
Q3535713
Direito Constitucional
O financiamento da educação pública básica nacional,
de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, observará:
I. A construção de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas privados de educação básica.
II. O padrão estadual de qualidade pactuado no âmbito da federação.
III. O monitoramento da relação entre a alocação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade da oferta educativa e dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. A construção de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas privados de educação básica.
II. O padrão estadual de qualidade pactuado no âmbito da federação.
III. O monitoramento da relação entre a alocação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade da oferta educativa e dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |
Q3535711
Direito Constitucional
A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais. Desta forma, o ensino será
ministrado com base no seguinte princípio:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Administrativo Escolar |
Q3535709
Direito Constitucional
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. Com base nisso, o dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional |
Q3535521
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional |
Q3535517
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
Seguridade Social é um conjunto de ações integradas nas
áreas da saúde, da previdência social e da assistência
social, destinadas a assegurar os direitos sociais da
população. Sobre as características dessas políticas,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3532735
Direito Constitucional
O Governo Federal sancionou uma nova legislação que
amplia o percentual de cotas raciais para negros e
pardos em concursos públicos da administração federal
direta e indireta. Com o objetivo de corrigir
desigualdades históricas e promover a inclusão racial no
serviço público, a nova Lei de Cotas, sancionada em 3
de junho de 2025, aumentou o percentual de reserva de
vagas para negros em concursos públicos de 20% para:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532439
Direito Constitucional
Conforme os últimos dados do IBGE, após a pandemia de Covid19, a população em situação de rua do Município X, com 100.000
habitantes, aumentou de forma significativa. Ocorre que não há
equipamentos ou programas da assistência social destinados a
atender a esse grupo populacional.
Nesse contexto, Joana, Promotora de Justiça com atribuição para Tutela Coletiva da Assistência Social, tomou conhecimento nas redes sociais que o Prefeito do Município, questionado sobre o assunto durante entrevista à rádio local, afirmou que seu governo tem outras prioridades, logo, não pretende se ocupar dessa questão.
Assim, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com as decisões dos Tribunais Superiores, assinale a opção que apresenta a providência que Joana poderia efetivar no âmbito da sua atribuição.
Nesse contexto, Joana, Promotora de Justiça com atribuição para Tutela Coletiva da Assistência Social, tomou conhecimento nas redes sociais que o Prefeito do Município, questionado sobre o assunto durante entrevista à rádio local, afirmou que seu governo tem outras prioridades, logo, não pretende se ocupar dessa questão.
Assim, em consonância com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e com as decisões dos Tribunais Superiores, assinale a opção que apresenta a providência que Joana poderia efetivar no âmbito da sua atribuição.
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