Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.507 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social |
Q3748440
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta corretamente os direitos
sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico em Radiologia |
Q3746855
Direito Constitucional
O código de Ética dos Profissionais das Técnicas
Radiológicas está diretamente alinhado com
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Administrativo |
Q3746675
Direito Constitucional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses direitos:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário |
Q3746511
Direito Constitucional
“Determinado município, localizado em região de baixo índice de desenvolvimento humano, elaborou seu Plano Municipal de
Desenvolvimento Social para o período de 2025 a 2028. Durante as audiências públicas, representantes da sociedade civil questionaram se o programa municipal de transferência de renda, voltado às famílias em situação de vulnerabilidade, teria respaldo
constitucional, uma vez que se tratava de um programa contínuo e não emergencial. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município destacou que os direitos sociais constitucionalmente previstos incluem não apenas os tradicionalmente dispostos, como
educação e saúde, mas também o direito a uma renda familiar. Citou, ainda, que a Constituição Federal, ao dispor sobre os direitos
sociais, adota um rol __________; e entre os direitos expressamente previstos no art. 6º estão a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho e a moradia. De acordo com o parágrafo único do mesmo artigo, é assegurado a todo brasileiro em situação de
vulnerabilidade o direito a uma renda básica familiar, por meio de programa __________ de transferência de renda, conforme
normas legais e respeitada a legislação fiscal e orçamentária.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745749
Direito Constitucional
Os órgãos de planejamento de determinada Administração estadual empreenderam estudos visando a otimizar, a partir do
exercício de 2026, a aplicação de recursos orçamentáriós na implementação de direitos sociais no âmbito do Estado, tendo
apresentado, dentre outras, as seguintes sugestões:
I. destinar até 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre os entes da federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;
II. aplicar um percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
III. vincular a fundo estadual de fomento à cultura 1% da receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Será compatível com a disciplina da ordem social na Constituição Federal a adoção das medidas sugeridas em
I. destinar até 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre os entes da federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;
II. aplicar um percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
III. vincular a fundo estadual de fomento à cultura 1% da receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Será compatível com a disciplina da ordem social na Constituição Federal a adoção das medidas sugeridas em
Q3745624
Direito Constitucional
Apesar de resguardado pelo art. 37, VII da Constituição Federal, o direito de greve do servidor público não possui ainda uma
lei específica. Ante a omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei de Greve (Lei
n² 7.783/1989). Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q3745028
Direito Constitucional
O art. 6º da Constituição Federal densifica a dimensão
social do Estado, prevendo prestações materiais
indispensáveis à dignidade. Em sua literalidade
consolidada, são direitos sociais, conforme a versão
atualizada:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3744694
Direito Constitucional
Em uma Câmara Municipal, o setor de Recursos
Humanos está realizando a revisão dos direitos
trabalhistas dos servidores públicos, visando garantir o
cumprimento integral da legislação vigente. Entre os
benefícios mais relevantes estão as férias anuais e a
gratificação natalina (13º salário), ambos fundamentais
para a valorização do servidor e para o equilíbrio entre
produtividade e bem-estar.
Considerando as disposições legais sobre férias e gratificação natalina no serviço público, analise as afirmações a seguir:
I.O servidor público tem direito a férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, conforme assegura a Constituição Federal.
II. As férias podem ser concedidas a qualquer tempo, inclusive antes de o servidor completar o período aquisitivo, desde que haja interesse da administração e justificativa formal.
III.A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, corresponde a 1/12 da remuneração devida por mês de serviço no respectivo ano, sendo paga, geralmente, em duas parcelas.
IV.O pagamento da gratificação natalina é devido mesmo ao servidor que não tenha completado o ano civil, sendo o valor proporcional ao tempo de exercício no cargo.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as disposições legais sobre férias e gratificação natalina no serviço público, analise as afirmações a seguir:
I.O servidor público tem direito a férias anuais remuneradas, com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, conforme assegura a Constituição Federal.
II. As férias podem ser concedidas a qualquer tempo, inclusive antes de o servidor completar o período aquisitivo, desde que haja interesse da administração e justificativa formal.
III.A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, corresponde a 1/12 da remuneração devida por mês de serviço no respectivo ano, sendo paga, geralmente, em duas parcelas.
IV.O pagamento da gratificação natalina é devido mesmo ao servidor que não tenha completado o ano civil, sendo o valor proporcional ao tempo de exercício no cargo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde |
Q3743375
Direito Constitucional
O art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com esse dispositivo,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde |
Q3743372
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana.
Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742851
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário.
Nesse sentido, cabe ao Poder Público
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Q3742534
Direito Constitucional
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a
alternativa que apresenta corretamente o termo
adequado para completar a lacuna:
Conforme delimitado na Constituição Federal, a lei deve dispor sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado ________________.
Conforme delimitado na Constituição Federal, a lei deve dispor sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado ________________.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Combate de Endemias (ACE) |
Q3742454
Direito Constitucional
Analise os itens seguir sobre os dispositivos constitucionais que tratam da saúde, na Constituição Federal de 1988.
I. A saúde é um direito de todos e dever do Estado.
II. As ações de saúde são organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.
III. A iniciativa privada pode atuar no SUS, de forma complementar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Diretor Escolar |
Q3742003
Direito Constitucional
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q3739653
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta quanto à organização do
ensino fundamental nas escolas públicas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738683
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com censura à pesquisa e à divulgação do pensamento, da arte e do saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com censura à pesquisa e à divulgação do pensamento, da arte e do saber.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738681
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a respeito do dever do Estado com a educação e a maneira como esse dever será efetivado, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa correta.
(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa correta.
Q3735549
Direito Constitucional
Esmeraldo é trabalhador urbano em determinada empresa privada, onde realiza atividade considerada insalubre, na forma da
lei, e foi informado por uma colega que referida empresa pretende dispensá-lo semjusta causa. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Esmeraldo
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3734156
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura diversos direitos aos
trabalhadores, com o objetivo de garantir condições dignas de
trabalho e valorização profissional. Com base no Art. 7º, analise
as afirmativas a seguir:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.
II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3732980
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca
os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém
apenas direitos sociais expressamente previstos no Art.
6º da Constituição.
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