Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo...

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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Educacional |

Q3758922 Direito Constitucional

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, sem hierarquias, que constituem um sistema único.

É vedada a participação de instituições privadas para complementar ações do sistema único de saúde.

É livre e fundamental a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Nos termos da lei, cabe ao Poder Público dispor a regulamentação, a fiscalização e o controle sobre as ações e o serviço de saúde.

Não compete ao sistema único de saúde colaborar na proteção do meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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