Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 136

Q1140250

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Agente de Administração |

Q1140250 Direito Constitucional

Entre os diversos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais estão entre os mais importantes. São direitos que visam, em um primeiro momento, proteger os interesses coletivos, individuais, sociais, entre outros, frente ao poder estatal. Entre os direitos sociais, em conformidade com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estão, EXCETO:

A

Educação e saúde.

B

Alimentação, trabalho e moradia.

C

Lazer, segurança e previdência social.

D

Independência nacional e defesa da paz.

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Q924734

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC-RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924734 Direito Constitucional

Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:

A

cabível ao sindicato tão somente a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

B

obrigação do trabalhador filiar-se e manter-se filiado a um sindicato, uma vez que seus direitos trabalhistas são defendidos por esta entidade.

C

obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave.

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Q924733

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC-RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924733 Direito Constitucional

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

A

a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, é direito do trabalhador conforme definido em lei.

B

a remuneração do trabalho noturno será sempre superior à do diurno, no percentual de 50% definido no texto constitucional.

C

o repouso semanal remunerado será obrigatoriamente aos domingos, uma vez que este é o dia definido em lei como o dia de descanso do trabalho.

D

o texto constitucional vigente resguarda a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q924732

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC-RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924732 Direito Constitucional

São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

A

saúde, educação, trabalho e previdência social exclusivamente para maiores de 60 anos.

B

educação, previdência social, lazer e proteção à infância.

C

saúde, alimentação e proteção à maternidade para a mães inscritas no Sistema Único de Saúde – SUS.

D

educação, saúde, trabalho para o menor de 14 anos, moradia e lazer.

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Q776367

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776367 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observado que

A

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

a lei poderá exigir autorização do Estado e da Sociedade para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q776331

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776331 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 6^o , são direitos sociais a

A

educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

B

educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidade dos direitos à vida e à liberdade e a proteção à maternidade e à infância.

C

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

igualdade de direitos entre homens e mulheres.

E

educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

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Q774040

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Tarrafas - CE Prova: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Tarrafas - CE - Agente Administrativo |

Q774040 Direito Constitucional

Analise as assertivas: I- As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II- É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A

I é verdadeiro

B

II é verdadeiro

C

I é falso

D

I e II são verdadeiros

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Q754705

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754705 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É possível o trabalho na condição de aprendiz a partir dos dezesseis anos.

Certo

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Q754704

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754704 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de dezoito anos.

Certo

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Q754703

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754703 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: O salário mínimo deve atender necessidades como alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, não estando o transporte entre estas necessidades.

Certo

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Q754702

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754702 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: A alimentação, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, são considerados direitos sociais.

Certo

Errado

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Q754701

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754701 Direito Constitucional

Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão. Conforme o direito constitucional brasileiro: São considerados direitos sociais a educação, o trabalho, a segurança, a previdência social e a liberdade.

Certo

Errado

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Q727000

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q727000 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito constitucional de saúde e segurança no trabalho.

A

Proibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).

B

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV).

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV).

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII).

E

Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários (inciso XIII).

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Q659189

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659189 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

A

A vedação à distinção entre trabalhadores proíbe a remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno.

B

No âmbito infraconstitucional, a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa deve ser regulada por lei ordinária.

C

A garantia de proibição à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos não assiste à categoria dos trabalhadores domésticos.

D

A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

E

Tendo em vista tratar-se de trabalho braçal, a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência não se aplica em caso de trabalho doméstico.

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Q656674

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656674 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, consideram-se direitos sociais:

A

A igualdade entre homens e mulheres e a livre manifestação de pensamento.

B

A inviolabilidade do domicílio, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e o direito de herança e a não privação de bens sem o devido processo legal.

D

A liberdade de associação para fins lícitos e o direito à herança

E

A proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.

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Q641009

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |

Q641009 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 6º, da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais, EXCETO:

A

Trabalho.

B

Lazer.

C

Alimentação.

D

Previdência privada.

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Q640451

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |

Q640451 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe em seu art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, determinando sejam observadas algumas regras, EXCETO:

A

que é obrigatório filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.

B

que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

que são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

que é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou de representação sindical.

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Q639870

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade |

Q639870 Direito Constitucional

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”

A

a saúde.

B

a liberdade.

C

o trabalho

D

a assistência aos desamparados.

E

a moradia.

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Q624894

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624894 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa que indica um direito social.

A

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 33 dias.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

C

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração.

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

E

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- escolas.

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Q617555

Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |

Q617555 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

I- a educação, a saúde, o trabalho;

II- a moradia, o lazer, a segurança;

III- a previdência social, a proteção à maternidade e à infância;

IV- a assistência aos desamparados.

Qual(is) está(ão) corretas?

A

Apenas I e II;

B

Apenas a II;

C

Apenas I, II e III;

D

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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