Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.210 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Relvado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Relvado - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2304728
Direito Constitucional
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil. Em conformidade com a Constituição
Federal, o trabalho na condição de aprendiz é permitido a
partir de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CANOASTEC - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração
|
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico de Desenvolvimento de Sistemas |
Q2303748
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir
melhorias nas condições sociais dos trabalhadores. Nesse
sentido, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, conforme a legislação, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2301313
Direito Constitucional
O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Fundamentais da seguinte forma:
Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º);
Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao Art. 11);
Capítulo III – Da Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13); e,
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao Art. 17).
Considerando o disposto conforme previsto na Constituição Federal de 1988, classifique adequadamente os direitos apresentados a seguir como direitos e deveres Individuais e Coletivos (IC), direitos Sociais (S), Nacionalidade (N) e direitos Políticos (P).
( ) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.
( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.
( ) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.
( ) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.
A sequência está correta em
Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º);
Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao Art. 11);
Capítulo III – Da Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13); e,
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao Art. 17).
Considerando o disposto conforme previsto na Constituição Federal de 1988, classifique adequadamente os direitos apresentados a seguir como direitos e deveres Individuais e Coletivos (IC), direitos Sociais (S), Nacionalidade (N) e direitos Políticos (P).
( ) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.
( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.
( ) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.
( ) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Administrativo
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Laboratório |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Combate às Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Trânsito |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Suporte de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico de Enfermagem |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Gesso Ortopédico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Radiologia |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300904
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito
social fundamental a proibição de
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300433
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
determina que é plena a liberdade de associações para
quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é
obrigatória a associação do indivíduo às entidades para
que possa gozar dos direitos sociais e políticos.
Q2299158
Direito Constitucional
Os direitos sociais são um conjunto de garantias e
benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade,
visando promover diversos aspectos fundamentais para
o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses
direitos são considerados fundamentais para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De
acordo com o art. 6º, da Constituição Federal Brasileira,
que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa
CORRETA em relação aos direitos elencados no
referido artigo.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298873
Direito Constitucional
Os direitos sociais se apresentam como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado como
mecanismo de busca para melhores e adequadas condições
de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º.
Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298573
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |
Q2298254
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais expressos na Constituição
Federal, analisar os itens abaixo:
I. Cesta básica. II. Previdência social. III. Proteção à maternidade e à infância. IV. Trabalho, moradia e transporte.
Estão CORRETOS:
I. Cesta básica. II. Previdência social. III. Proteção à maternidade e à infância. IV. Trabalho, moradia e transporte.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296459
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Os direitos sociais pertencem à segunda dimensão de
direitos fundamentais, que está ligada ao valor da
igualdade formal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Administrativo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Atendente de Farmácia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Técnico de Enfermagem |
Q2295707
Direito Constitucional
A discriminação em suas diversas formas é uma
problemática enfrentada pela sociedade atual. A
Constituição Federal, no que tange aos direitos dos
trabalhadores, proíbe a diferença de salários, de exercícios
de funções e de critérios de admissão em virtude de:
I. Idade. II. Sexo. III. Estado civil. IV. Cor.
Estão CORRETOS:
I. Idade. II. Sexo. III. Estado civil. IV. Cor.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295325
Direito Constitucional
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da
Constituição Federal, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295243
Direito Constitucional
São direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição
Federal:
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Ingazeira - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Técnico Agrícola |
Q2294248
Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, bem como remuneração do trabalho noturno superior à do diurno constituem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Matemática |
Q2293158
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais presentes na Constituição Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292014
Direito Constitucional
Os direitos sociais são essenciais para promover a
igualdade e o bem-estar na sociedade brasileira. Em
conformidade com a Constituição Federal, são considerados
direitos sociais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |
Q2291451
Direito Constitucional
Considerando que na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Capítulo II – Dos Direitos Sociais, estão
relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
assinale o correto.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291377
Direito Constitucional
Com fulcro no que disciplina a Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
I. Ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho é permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo.
II. É permitido o trabalho ao menor a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz.
III. São direitos da trabalhadora rural: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia por tempo de serviço; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
IV. O salário-família é pago a todo trabalhador urbano ou rural, em razão da quantidade de dependentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Cargos de Nível Fundamental |
Q2289010
Direito Constitucional
Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preocupada sobre como vai cuidar deles, assim que nascerem, porque não quer deixar o seu trabalho. De acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos no Art. 7º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288781
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira é considerada do tipo
prolixa pois traz previsões sobre vários tipos de direitos
que não aqueles exclusivamente constitucionais. Dentre
estes direitos, destacam-se direitos tributários,
previdenciários, processuais, civis etc. O art. 6º e
seguintes, em especial, abordam os direitos sociais.
Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta quanto a previsão constitucional sobre os direitos sociais.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. O empregado urbano, rural e doméstico terá direito ao adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, nos termos da lei.
IV. Dentre os direitos trabalhistas do empregado urbano previstos expressamente na Constituição Federal, estão o gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
Analise as assertivas abaixo e marque a opção correta quanto a previsão constitucional sobre os direitos sociais.
I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. O empregado urbano, rural e doméstico terá direito ao adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, nos termos da lei.
IV. Dentre os direitos trabalhistas do empregado urbano previstos expressamente na Constituição Federal, estão o gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias;
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
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