Nas empresas de mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

É admitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

É vedada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

É vedado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

F, V, V.

F, V, F.

F, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

Lazer.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Aposentadoria.

Defesa da Paz.

Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.

Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.

A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.

Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador independente de renda nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em concordata ocupacional ou empresarial.

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

Está incorreta, visto que há na Constituição a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Está correta, visto que é possível existir diferença entre homens e mulheres.

Está correta, pois, em virtude do princípio da livre iniciativa, a empresa pode estabelecer regras diferentes para homens e mulheres.

Está correta, pois não pode existir diferença salarial apenas no 13º salário.

Está incorreta, mas não há nenhuma garantia de proteção salarial na legislação brasileira.

o cumprimento da responsabilidade social do Estado com os cidadãos.

o ato de doação do governo para com as pessoas necessitadas.

a possibilidade de transferir a responsabilidade do Estado para as famílias.

a transferência de responsabilidade das inserções sociais para a sociedade.

a concessão de benefícios do Estado para com a população economicamente carente.

o lazer.

o acesso à justiça,

a manifestação do pensamento.

a liberdade de crença.

a função social da propriedade.

a indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescida, no mínimo, em cinquenta por cento em relação à hora normal.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.