Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 6

Q4095243

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4095243 Direito Constitucional

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme citado na Constituição Federal e estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Avalie as opções abaixo e marque a que NÃO corresponde aos direitos ou características dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal.

A

Aposentadoria.

B

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando correr dolo ou culpa.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q4094728

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094728 Direito Constitucional

Com base na CF, Capítulo II, sobre a Seguridade Social, determine V para verdadeira ou F para falsa.

(__) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos apenas da União e dos Estados.

(__) A proposta de orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Agora, assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- F- V.

D

F- F- V.

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Q4094241

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094241 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de:

A

Votação e deliberação.

B

Discussão e deliberação.

C

Discussão e rescisão.

D

Votação e rescisão.

E

Deliberação e rescisão.

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Q4092579

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092579 Direito Constitucional

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas:

"I - Servidores temporários têm direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de um terço.
II - É assegurada ao servidor público inativo a conversão de férias não gozadas, ou de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, em dobro ao equivalente à vantagem pecuniária, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.
III - O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
IV - É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade."

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4091912

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091912 Direito Constitucional

Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta formulação incorreta quanto aos princípios do ensino:

A

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira com ingresso por concurso público.

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

garantia de padrão de qualidade.

E

piso salarial profissional nacional para todos os trabalhadores da educação privada.

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Q4091422

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091422 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.

E

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Q4090079

Q4090079 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais previstos expressamente na Carta Magna, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

C

Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o direito de propriedade.

D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.

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Q4089777

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089777 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

imediata universalização do ensino médio gratuito.

E

vedação do ensino noturno regular.

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Q4087437

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087437 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 217, estabelece o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais. De acordo com o parágrafo 3º desse artigo, a respeito da relação estabelecida entre poder público e lazer, assinale a alternativa correta.

A

As entidades desportivas dirigentes e associações gozam de autonomia plena, sendo vedado ao poder público qualquer tipo de fiscalização sobre a aplicação de recursos de fomento.

B

O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social, e deve priorizar o fomento do desporto educacional e, em casos específicos, o do desporto de participação.

C

O lazer é reconhecido como um direito social autônomo, porém sua promoção deve ser custeada diretamente pela população por meio de taxas de utilização dos espaços.

D

A destinação de recursos públicos deve priorizar, em primeira instância, o desporto de alto rendimento, visando à representação nacional em competições internacionais.

E

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional é facultativo ao gestor, desde que as ações de lazer não onerem o orçamento da seguridade social.

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Q4086380

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q4086380 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém:

A

A administração pública deve determinar a suspensão dos salários do empregado diretor sindical.

B

O aposentado e o pensionista não terão direito de voto nas organizações sindicais, ainda que filiados.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a criação de sindicato antes do registro no órgão competente.

D

A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional é proibida na mesma base territorial.

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Q4085835

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085835 Direito Constitucional

Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO

A

educação.

B

alimentação.

C

trabalho.

D

propriedade.

E

transporte.

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Q4080915

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080915 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

A

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Participação nos lucros da empresa de forma obrigatória e vinculada à remuneração.

D

Salário-família pago em razão do dependente para todos os trabalhadores, independentemente da renda.

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Q4079398

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PGE-AC Prova: FGV - 2026 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q4079398 Direito Constitucional

Ana foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado do Acre, cargo este de livre nomeação e exoneração (ad nutum).
Após seis meses de exercício, Ana comunicou formalmente à chefia imediata que se encontrava grávida. No mês seguinte, em razão de uma reestruturação administrativa, a Administração Pública Estadual editou um decreto exonerando Ana de suas funções. Ana, então, buscou o Poder Judiciário pleiteando a sua reintegração ou a indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade provisória.

Com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A

Ana não possui direito a qualquer estabilidade ou indenização, pois o cargo em comissão é precário e permite a dispensa a qualquer tempo, sem motivação ou ônus.

B

A servidora gestante, mesmo ocupante de cargo em comissão de livre exoneração, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

O direito à estabilidade provisória da gestante aplica-se exclusivamente às trabalhadoras regidas pela CLT, não alcançando servidoras sob regime administrativo.

D

Ana faz jus apenas ao pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário, sendo vedada a indenização pelo período de estabilidade em cargos de confiança.

E

A Administração pode exonerar a servidora gestante desde que comprove que a exoneração se deu exclusivamente por conveniência administrativa, e não em razão da gravidez.

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Q4073125

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073125 Direito Constitucional

Analise as afirmações abaixo e aponte as opções que preenchem corretamente a frase:
“São direitos dos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social .......”

I. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda deste;
II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
III. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

Das assertivas acima, segundo prevê expressamente a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, é certo afirmar que estão corretas apenas as assertivas:

A

I e III.

B

II.

C

III.

D

I e II.

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Q4072341

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Limoeiro - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |

Q4072341 Direito Constitucional

Considerando o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

É garantido o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C

Os trabalhadores têm direito à assistência gratuita aos seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 (seis) anos de idade, em creches e pré-escolas.

D

Reconhece-se ao trabalhador a proteção em face da automação, na forma da lei.

E

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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Q4064968

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Assistente Social |

Q4064968 Direito Constitucional

Sobre a Seguridade Social no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

A

V, V, V, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V

E

V, V, F, V.

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Q4063376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063376 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

Analise a sentença abaixo:

É direito do trabalhador registrado, em caso de demissão sem justa causa, receber o seguro desemprego (1ª parte). O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito previsto na Constituição Federal (2ª parte). É direito do trabalhador registrado receber o décimo terceiro salário (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

B

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4063023

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063023 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema de proteção social composto por políticas públicas articuladas, destinado a assegurar direitos sociais e a enfrentar situações de risco e vulnerabilidade social.
Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.

Coluna 1 Componentes da Seguridade Social

1. Saúde 2. Previdência Social 3. Assistência Social 4. Seguridade Social

Coluna 2 Características

( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.
( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.
( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 3 • 4 • 1

C

2 • 4 • 3 • 1

D

3 • 2 • 4 • 1

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q4052535

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assessor Pedagógico |

Q4052535 Direito Constitucional

Uma universidade, diante do aumento da evasão de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, discute a reformulação de sua política acadêmica de permanência. Em reunião do conselho superior, surgem duas propostas concomitantes: a primeira, concentrar a resposta institucional em bolsas por mérito acadêmico, sob o argumento de que o direito à educação se exaure no acesso formal ao ensino superior; a segunda, reduzir instâncias colegiadas participativas, sob o fundamento de que a gestão democrática constitui princípio aplicável apenas às instituições públicas estatais. A assessoria pedagógica é incumbida de emitir parecer à luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas a seguir:
I.A leitura conjugada dos arts. 205 e 206 da Constituição impede compreender o direito à educação como simples garantia de ingresso, pois a igualdade de condições para acesso e permanência no ensino confere densidade normativa à formulação segundo a qual a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
II.Como o art. 206 menciona expressamente, na gestão democrática do ensino público, as instituições comunitárias de educação superior não estão constitucionalmente vinculadas a qualquer dever de estruturação participativa interna, podendo substituir integralmente mecanismos colegiados por modelos decisórios centralizados, desde que preservem eficiência administrativa.
III.Embora a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se projete indistintamente sobre instituições comunitárias, isso não autoriza concluir que, nessas instituições, o direito à educação se reduza à oferta formal de vagas, pois a ordem constitucional também consagra igualdade de condições, pluralismo de ideias e corresponsabilidade social na promoção educacional.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4051671

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051671 Direito Constitucional

A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo, marque a alternativa que contém um ERRO.

A

Assistência aos desamparados e alimentação.

B

Educação e proteção à maternidade.

C

Lazer e esportes.

D

Trabalho e transporte.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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