Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Leia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública.
I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres.
II. Cidadão se origina no latim e deriva da palavra civitas e tem relação com a palavra grega politikos que significa aquele que habita na cidade.
III. Cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.
Está previsto na Constituição Federal, tendo em vista a organização dos municípios, que
I. o limite mínimo e máximo de vereadores para os municípios brasileiros é, respectivamente, de 5 e 49.
II. as eleições aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores acontecem simultaneamente em todo o País. O prazo de mandato para todos os referidos cargos é de 04 (quatro) anos.
III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura, para ser aplicado na legislatura subsequente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A respeito da anterioridade anual da Lei Eleitoral, tratada no art. 16 da CF/88, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.
II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos:
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de 18 anos.
II - Os analfabetos.
III - Os maiores de 70 anos.
IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
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