Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande e...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Provas:
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação
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FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura |
FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |
Q789049
Direito Constitucional
Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.
No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem: