Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora
e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se apenas nas informações fornecidas, com relação à propositura de ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente,
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato,
tem 75 anos de idade e é professor aposentado. Alba e Cláudia são vizinhas, brasileiras natas e possuem a mesma idade de
21 anos, sendo que Alba é analfabeta e Cláudia está concluindo a sua segunda universidade. Nesse caso hipotético, considerando apenas os dados fornecidos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico
durante as eleições. Maria
A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos.
O(A) _________________________________ é um dos fundamentos da República Federativa e significa a possibilidade de livre participação nos destinos políticos do País, além da possibilidade de organização e participação em partidos políticos.
Na ocasião, ela defendeu que
I. As causas de inelegibilidade, por restringirem a cidadania, estão previstas em rol taxativo na ordem constitucional. II. É exigido, do Chefe do Poder Executivo de qualquer nível de governo, que almeje concorrer a outro cargo eletivo, que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. III. O cônjuge do Chefe do Poder Executivo é inelegível no território em que este último governa, salvo se titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
À luz da sistemática constitucional, está correto o que Joana afirmou em
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
maiores de oitenta anos de idade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos
cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre
determinada matéria a ser, posteriormente, discutida
pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez,
consiste em uma consulta posterior sobre determinado
ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de
conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a
eficácia.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A natureza do voto se caracteriza por ser um dever
sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar
sua vontade, por meio do voto, para a escolha de
governantes em um regime representativo.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa
do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida
a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial
eleitoral.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de sufrágio é a essência do direito político,
expressando-se pela capacidade de eleger e de ser
eleito.
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