Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Preocupada com a possibilidade de não participar das eleições, a serem realizadas em dois anos, pois almejava votar em dois primos que concorreriam a cargos eletivos, procurou um advogado e o questionou sobre os efeitos da condenação criminal em relação à sua capacidade eleitoral ativa.
Foi corretamente respondido a Maria que a sua condenação, nas circunstâncias indicadas:
Joana, pessoa de grande popularidade, tem o desejo de ingressar no ambiente político e de se candidatar a um cargo eletivo, já que o seu pai é governador do Estado Beta.
À luz da sistemática constitucional, Joana:
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em
julgado implica a suspensão dos direitos políticos.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan
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Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).
O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das
características dos direitos fundamentais como a
universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos,
indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou
convicção político-filosófica.
Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço alternativo. Nessa situação, caso Heyd não cumpra a prestação alternativa, seus direitos políticos poderão ser cassados.
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
( ) Iniciativa popular.
( ) Plebiscito.
( ) Referendo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.
Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana
João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.
Portanto, à luz da narrativa, João:
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