Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças religiosas, bem como de não terem uma religião específica, sem sofrer discriminação, coerção ou perseguição por parte do governo, instituições religiosas ou outros indivíduos. Esse princípio também envolve o direito de participar de atividades religiosas, realizar práticas cultuais, professar e divulgar sua fé, assim como o direito de mudar de religião ou abandonar uma religião, caso assim desejem, haja vista que as crenças religiosas são questões profundamente pessoais e que cada indivíduo deve ter autonomia para escolher suas convicções espirituais, desde que não violem os direitos de outras pessoas ou a ordem pública. Com base no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de consciência e crença, assinale a alternativa CORRETA.
A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.
Considere que à Associação X foi criada em 2022 e dissolvida compulsoriamente por ato do Poder Executivo em razão de não ter sido previamente autorizada pelo poder público. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Constituição Federal:
Julgue o item subsequente.
Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser
aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
Julgue o item a seguir.
Julgue o item que se segue.
A criação de associações prescinde de autorização,
sendo vedada a interferência estatal no tocante ao
funcionamento, conforme disposto na CF/88.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
(Marina Rossi. Morador de rua em São Paulo: “Se eu tirar o casaco, eles levam embora”. El País Brasil, 16.06.2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/15/ politica/1466018275_327623.html)
Considerando o excerto apresentado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
Ninguém pode ser submetido a tortura nem
a tratamento desumano ou degradante, salvo
para se obter provas de fatos relevantes e de
interesse público.
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
Não é permitida a prisão civil de um cidadão por
dívida, seja ela de qualquer natureza.
A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
É _______________ a manifestação do pensamento, sendo _____________ o anonimato.
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