Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata sobre direitos e deveres individuais e coletivos, especialmente os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 5º.

1ª afirmação: "Todos são iguais perante a lei... garantindo-se [...] a violabilidade do direito à vida [...]"
Falsa. A Constituição garante a inviolabilidade (e não "violabilidade") dos direitos fundamentais.
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" – CF, Art. 5º, caput.
A troca de "inviolabilidade" por "violabilidade" altera totalmente o sentido, constituindo uma das principais pegadinhas deste tipo de questão!

2ª afirmação: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
Verdadeira. De acordo com a CF, Art. 5º, IV:

"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

A jurisprudência do STF (ADPF 130) reitera que não se admite o anonimato justamente para permitir a responsabilização de quem se manifesta. Exemplo prático: críticas a agentes públicos são permitidas, desde que o autor se identifique.

3ª afirmação: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
Verdadeira. Conforme CF, Art. 5º, XIV:

"É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

A proteção do sigilo é fundamental para jornalistas e profissionais da imprensa (STF, HC 82424).

Gabarito: D) F, V, V

Análise das alternativas:

A) Errada: Primeira afirmação está errada.

B) Errada: Primeira afirmação está errada.

C) Errada: Segunda e terceira afirmações estão corretas.

D) Correta: Só essa corresponde à análise.

Resumo Doutrinário: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam, em suas obras, esse entendimento sobre inviolabilidade e liberdade de expressão.

Fique atento a palavras trocadas ou detalhes como "inviolabilidade"! Pratique a leitura atenta das alternativas e busque sempre associar cada informação ao texto constitucional.

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