A Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do ...

Tema da Questão: Direitos Individuais na Constituição Federal - Integridade Física e Moral.

Esta questão aborda um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. O foco está na proteção à integridade física e moral dos indivíduos.

Legislação Aplicável: O inciso III do artigo 5º da Constituição Federal estabelece que "Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante." Este dispositivo é crucial para a garantia da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Alternativa Correta: C

Justificativa: A alternativa C está correta, pois descreve exatamente o que está disposto no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal. Este inciso garante que nenhuma pessoa será submetida a tortura ou tratamento desumano ou degradante, protegendo assim a integridade física e moral dos indivíduos.

Exemplo Prático: Considere que uma pessoa é detida pela polícia e durante o interrogatório é submetida a práticas de tortura para obter uma confissão. Tal ato é inconstitucional e viola o direito à integridade, conforme descrito na alternativa C.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta afirmação corresponde ao inciso II do artigo 5º, que trata do princípio da legalidade, não da integridade. Portanto, é incorreta no contexto da pergunta sobre integridade.

Alternativa B: Esta alternativa refere-se ao caput do artigo 5º, que trata do princípio da igualdade e da garantia dos direitos fundamentais, mas não menciona especificamente a integridade física e moral. Assim, é incorreta para esta questão.

Alternativa D: Relaciona-se ao inciso XIV do artigo 5º, que trata do direito à informação e ao sigilo da fonte, não à integridade. Portanto, é incorreta no contexto da proteção à integridade.

Estratégia para Evitar Erros: Ao resolver questões sobre direitos fundamentais, identifique claramente o direito específico abordado no enunciado. Fique atento a palavras-chave como "integridade", "igualdade", "liberdade", etc., e associe-as aos incisos corretos do artigo 5º.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

???????

Pelo que entendi, a questão quer saber qual das alternativas discorre sobre o princípio da integridade

A- Princípio da LEGALIDADE

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B- Princípio da ISONOMIA

Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C- Princípio a INTEGRIDADE - Física e moral - GABARITO

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D- Princípio da INFORMAÇÃO

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardando-se o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

diacho.......