Home Concursos Públicos Questões Q1995707 Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1995707 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação | Q1995707 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Alternativas A estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual. B estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba. C só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei. D só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir. E não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro